TRT15 27/04/2021 -Fch. 19196 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3210/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
19196
arquivo.
Intimem-se as partes.
SAO JOSE DO RIO PRETO/SP, 27 de abril de 2021.
SIDNEY PONTES BRAGA
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Substituto
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5a62a1d
proferida nos autos.
ALTMG
DECISÃO
O Juízo homologaa avença entabulada entre as partes em
manifestação de 23/04/2021 para que produza seus efeitos
regulares de direito, no importe líquido de R$50.000,00 (cinquenta
mil reais).
Deverá a reclamada comprovar o pagamento das custas
processuais, em guia GRU, no prazo de até 26/08/2021, no
importe de R$600,00 (01/06/2019).
Processo Nº ATOrd-0010597-54.2017.5.15.0110
AUTOR
CARLOS ROBERTO RANGEL
ADVOGADO
JOAO GONCALVES VICENTE
NETO(OAB: 301653/SP)
RÉU
USINA VALE - ONDA VERDE
AGROINDUSTRIAL
ADVOGADO
KENIA SYMONE BORGES DE
MORAES(OAB: 217639/SP)
RÉU
ALEX ANTONIO MARTINS - ME
ADVOGADO
JULIANE HERMINIA PAIXAO
CAETANO(OAB: 374472/SP)
Deverá a reclamada, no prazo de até 26/08/2021, comprovar o
Intimado(s)/Citado(s):
pagamento dos honorários periciais (Dr. Wandrus Marques), no
- CARLOS ROBERTO RANGEL
valor de R$2.000,00 (01/06/2019), sob pena de execução.
Contribuições previdenciárias isentas.
Deixo de intimar a União Federal (INSS), ante o disposto na Portaria
PODER JUDICIÁRIO
MF 582 de 11/11/2013,, eis que os valores do acordo/sentença de
JUSTIÇA DO TRABALHO
liquidação (verbas salariais) são inferiores ao teto de contribuição
(R$20.000,00)
PROCESSO: 0010597-54.2017.5.15.0110 - Ação Trabalhista - Rito
Eventual inadimplemento da avença deverá ser noticiado pela parte
Ordinário
reclamante, pleiteando a respectiva execução, nos termos do artigo
AUTOR: CARLOS ROBERTO RANGEL
876 e seguintes da CLT.
RÉU: ALEX ANTONIO MARTINS - ME E OUTROS (2)
Referida notícia do inadimplemento, independente de intimação,
Remetente: 2ª Vara do Trabalho de São José do Rio Preto
ensejará a execução sendo desnecessária a citação da parte ré,
Avenida José Munia, 5500, Chácara Municipal, SAO JOSE DO RIO
ante o prévio conhecimento da dívida líquida e certa. Assim serão
PRETO/SP - CEP: 15090-185
levados a cabo imediatamente os atos de penhora, avaliação e
Destinatário: CARLOS ROBERTO RANGEL
registro, observadas as seguintes determinações:
Endereço: Rua Joaquim Nicolau, 269 Machados - JOSE
A Secretaria da Vara e os oficiais de Justiça deverão observar as
BONIFACIO - SP - CEP: 15200-000
seguintes determinações, sem a necessidade de quaisquer outros
despachos ordinatórios.
NOTIFICAÇÃO JUDICIAL
Atualização dos valores da condenação.
Registro Postal: CARTA SIMPLES
Bloqueio de valores pelo sistema BACENJUD, em contas bancárias
Data de Postagem: 27/04/2021
dos responsáveis pelo crédito exequendo, a teor do que dispõe o
Processo: 0010597-54.2017.5.15.0110 ATOrd
Provimento 06/2005, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
AUTOR: CARLOS ROBERTO RANGEL
No caso de bloqueio de numerário através do acesso ao sistema
RÉU: ALEX ANTONIO MARTINS - ME, USINA VALE - ONDA
Bacen-Jud, a parte executada cuja conta corrente restou constrita
VERDE AGROINDUSTRIAL
deverá ser intimada para os efeitos do artigo 884 da CLT.
Fica V. Sa. notificado para:
Outras providências na execução.
Decorridos 05 (cinco) dias após o vencimento da última parcela sem
Considerando a incerteza quanto à data da efetiva realização de
que haja qualquer provocação da parte demandante e comprovado
audiência presencial nestes autos, em razão das restrições
o recolhimento das custas processuais e pagamento dos
levantadas pela pandemia da Sars-Cov-2 (COVID-19), bem como
honorários periciais,dê-se baixa e remetam-se os autos ao
pela necessidade de se garantir a tramitação processual e;
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