TRT15 16/04/2021 -Fch. 14387 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3203/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
14387
seja remetido a este Juízo cópia da partilha de bens que foi
Maria Aparecida Torres), para que, no prazo da suspensão acima
homologada nos autos do inventário n. 130/1990.
determinada, informem nos autos quem é o representante do
Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para
espólio da Sra. Maria Aparecida Torres ou, caso já tenha sido feita a
deliberações acerca da fração ideal que permanecerá penhorada;
partilha dos bens, informem quem são os seus herdeiros, com as
da nomeação de depositário; e da citação do espólio ou herdeiros
suas respectivas qualificações.
da Sra. Maria Aparecida Torres.
Excepcionalmente, considerando que o processo já se arrasta há
SAO CARLOS/SP, 15 de abril de 2021.
anos e que o exequente é pessoa idosa, possuindo preferência na
LUIS AUGUSTO FORTUNA
tramitação do processo, determino que a intimação do executado
Juiz do Trabalho Substituto
MOYSES ESTEVES TORRES FILHO seja feita por carta postal,
mas com inclusão de AR, a fim de se ter certeza da efetividade do
ato.
Sem prejuízo da suspensão supra e a fim de se verificar qual
porcentagem do imóvel aqui penhorado foi recebida por herança
MSVC
pelo falecimento do sócio Moyses Esteves Torres e que pode ser
utilizada para pagamento do crédito trabalhista em execução nos
Processo Nº ATOrd-0018300-39.2003.5.15.0106
AUTOR
ORLANDO BATISTA
ADVOGADO
NILSON BELVIO CAMARGO
POMPEU(OAB: 52374/SP)
ADVOGADO
RAFAEL DOGO POMPEU(OAB:
225328/SP)
RÉU
MOYSTER INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
ADVOGADO
EDUARDO MATTOS ALONSO(OAB:
136144/SP)
RÉU
SIDNEY JORGE DA CRUZ
RÉU
MOYSES ESTEVES TORRES
RÉU
MOYSES ESTEVES TORRES FILHO
TERCEIRO
MARCOS BERNASCONI
INTERESSADO
TERCEIRO
MARCELO TORRES BERNASCONI
INTERESSADO
TERCEIRO
ANA MARIA BERNASCONI
INTERESSADO
TERCEIRO
Maria Aparecida Torres
INTERESSADO
presentes autos, já que não se tem notícia acerca do regime de
bens do seu casamento, cópia deste despacho, assinado
eletronicamente, servirá como OFÍCIO A SER ENVIADO À 1ª
VARA CÍVEL DE SÃO CARLOS, por meio do qual solicito que
seja remetido a este Juízo cópia da partilha de bens que foi
homologada nos autos do inventário n. 130/1990.
Cumpridas as determinações supra, venham conclusos para
deliberações acerca da fração ideal que permanecerá penhorada;
da nomeação de depositário; e da citação do espólio ou herdeiros
da Sra. Maria Aparecida Torres.
SAO CARLOS/SP, 15 de abril de 2021.
LUIS AUGUSTO FORTUNA
Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s)/Citado(s):
- ORLANDO BATISTA
MSVC
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b66e8a
proferido nos autos.
DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO
Certidão de fls. 172/173: considerando a notícia de que a Sra.
Maria Aparecida Torres, esposa e uma das herdeiras do sócio
Moyses Esteves Torres faleceu recentemente, suspendo o processo
pelo prazo inicial de 2 meses, com fulcro no art. 313, I, do CPC.
Intimem-se tanto o exequente (art. 313, § 2º, I, do CPC) quanto o
executado MOYSES ESTEVES TORRES FILHO (filho da Sra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165481
Processo Nº ATOrd-0011323-06.2018.5.15.0106
AUTOR
WILSON GOES
ADVOGADO
FABIO EDUARDO DE
LAURENTIZ(OAB: 170930/SP)
RÉU
TONON BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
EDUARDO DE MEIRA COELHO(OAB:
47038/SP)
ADVOGADO
LUCAS INNOCENTI DE MEIRA
COELHO(OAB: 272936/SP)
PERITO
ANDRE MARTIN NOGUEIRA CUNHA
PERITO
ADEMILSON ALVES CORREIA
Intimado(s)/Citado(s):
- TONON BIOENERGIA S.A.