TRT15 14/01/2021 -Fch. 5049 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3142/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Janeiro de 2021
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 424f81f
ADVOGADO
proferida nos autos.
SENTENÇA
ADVOGADO
RÉU
Embargos declaratórios opostos pela requerida, por supostas
ADVOGADO
omissões, contradições e obscuridades.
Relatados.
5049
SINDICATO DA CATEGORIA
PROFISSIONAL DOS EMPREGADOS
EM EMPRESAS DE VIGILANCIA NA
SEGURANCA PRIVADA DE
PIRACICABA E REGIAO SINDVIGILANCIA PIRACICABA
LUCAS VENTURI SAGGIORO
COLOMBO(OAB: 416811/SP)
MATHEUS RODRIGUES SILVA(OAB:
399390/SP)
KELSON & KELSON VIGILANCIA
EIRELI
EVANDRO COLOMBO
BUSSOLI(OAB: 324402/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSON & KELSON VIGILANCIA EIRELI
DECIDE-SE:
Conheço dos embargos, já que tempestivos e firmados por
PODER JUDICIÁRIO
procurador constituído nos autos.
JUSTIÇA DO
Contudo, ao contrário do imaginado pela embargante, não padece o
julgado de qualquer das hipóteses que deem ensejo ao manejo dos
presentes embargos, tendo o juízo feito as considerações acerca de
INTIMAÇÃO
todos os temas quando da prolação da sentença.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 424f81f
Outrossim, revela-se incabível, no atual momento processual, a
proferida nos autos.
análise de documentos juntados apenas em sede de embargos
SENTENÇA
declaratórios, como pretende o embargante.
Vedada, pois, nova análise, nos termos do artigo 505 do CPC.
Embargos declaratórios opostos pela requerida, por supostas
No caso concreto, a embargante pretende a reforma do julgado.
omissões, contradições e obscuridades.
Contudo, não acertou quanto à via eleita.
Relatados.
Isto porque o cabimento dos embargos de declaração está restrito
às hipóteses dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e do
DECIDE-SE:
897-A da CLT.
Assim sendo, deve se valer do meio processual adequado
Conheço dos embargos, já que tempestivos e firmados por
para o que almeja, uma vez que já esgotada a prestação
procurador constituído nos autos.
jurisdicional por este juízo.
Contudo, ao contrário do imaginado pela embargante, não padece o
Rejeito.
julgado de qualquer das hipóteses que deem ensejo ao manejo dos
presentes embargos, tendo o juízo feito as considerações acerca de
CONCLUSÃO
todos os temas quando da prolação da sentença.
Diante do exposto, conheço dos presentes embargos
Outrossim, revela-se incabível, no atual momento processual, a
declaratórios, para REJEITÁ-LOS, nos termos da fundamentação
análise de documentos juntados apenas em sede de embargos
supra.
declaratórios, como pretende o embargante.
Intimem-se as partes.
Vedada, pois, nova análise, nos termos do artigo 505 do CPC.
Nada mais.
No caso concreto, a embargante pretende a reforma do julgado.
PIRACICABA/SP, 12 de janeiro de 2021.
Contudo, não acertou quanto à via eleita.
Isto porque o cabimento dos embargos de declaração está restrito
BRUNA MÜLLER STRAVINSKI
Juíza do Trabalho
Processo Nº ACum-0010443-14.2020.5.15.0051
às hipóteses dos artigos 1.022 do Código de Processo Civil e do
897-A da CLT.
Assim sendo, deve se valer do meio processual adequado
para o que almeja, uma vez que já esgotada a prestação
jurisdicional por este juízo.
Rejeito.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 161757