TRT15 03/12/2020 -Fch. 2907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3114/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
2907
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
ELEONORA BORDINI COCA
DISPOSITIVO
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO CONHECER do recurso do
Relatora
, 03 de dezembro de 2020.
MUNICÍPIO DE AMERICANA e PROVER EM PARTE,
determinando a aplicação do índice de correção monetária a ser
TELMA CORTADO MACEDO AZENHA
fixado pelo Pleno do E. STF na ADC nº 58, sem prejuízo da
Diretor de Secretaria
aplicação, desde já, da TR para o prosseguimento da execução até
o julgamento final das ADCs referidas na fundamentação. Após,
deverão ser apuradas eventuais diferenças, caso a Suprema Corte
entenda pela aplicação do IPCA-E e CONHECER do recurso das
reclamantes MARIA ROSIMEIRE BERSSANE TOMASSI E
OUTRAS e NÃO O PROVER, tudo na forma da fundamentação.
Custas no importe de R$ 44,26, pelo executado, ora arbitradas
conforme artigo 789-A, IV, da CLT, de cujo recolhimento fica isento,
na forma da lei.
(rfo)
Em 01/12/2020, a 4ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual, conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ELEONORA BORDINI COCA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ELEONORA BORDINI
COCA
Desembargador do Trabalho DAGOBERTO NISHINA DE
AZEVEDO
Processo Nº AP-0000985-57.2010.5.15.0007
Relator
ELEONORA BORDINI COCA
AGRAVANTE
MARIA ROSIMEIRE BERSSANE
TOMASSI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVANTE
LUCIARA QUARTIERI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVANTE
SANDRA MARIA GERATO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVANTE
LUCIANA CRISTINA BARBOSA
NOVAES
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVANTE
NADIA ALICE BERTOSSI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVANTE
MUNICIPIO DE AMERICANA
AGRAVADO
MARIA ROSIMEIRE BERSSANE
TOMASSI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVADO
LUCIARA QUARTIERI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVADO
SANDRA MARIA GERATO
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVADO
LUCIANA CRISTINA BARBOSA
NOVAES
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVADO
NADIA ALICE BERTOSSI
ADVOGADO
ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
261536/SP)
AGRAVADO
MUNICIPIO DE AMERICANA
AGRAVADO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PERITO
MARCELO FRANCISCO NOGUEIRA
Desembargador do Trabalho MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO
Em férias, a Exma. Sra. Desembargadora Larissa Carotta Martins
da Silva Scarabelim, substituída pelo Exmo. Sr. Juiz Carlos Eduardo
Oliveira Dias. Impedido de proferir seu voto o Exmo. Sr. Juiz Carlos
Eduardo Oliveira Dias.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160111
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRA MARIA GERATO