TRT15 28/08/2020 -Fch. 248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3048/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Após, voltem conclusos para a apreciação do recurso de revista
248
- SANDRA REGINA FASANELLA FERREIRA
interposto.
Publique-se e intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
Campinas-SP, 25 de agosto de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Fundamentação
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
RECURSO DE REVISTA
/msh
Lei 13.467/2017
Recorrente(s):1. JENNY SCHNEIDER BECK e outro(s)
Despacho
Processo Nº AP-0155200-53.1999.5.15.0014
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
AGRAVANTE
JENNY SCHNEIDER BECK
ADVOGADO
SARA PEREL STEINBERG(OAB:
24310/SP)
AGRAVANTE
JANETE DE JESUS ANTONIO
RIBEIRO
ADVOGADO
SARA PEREL STEINBERG(OAB:
24310/SP)
AGRAVANTE
JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
ADVOGADO
SARA PEREL STEINBERG(OAB:
24310/SP)
AGRAVADO
MARGARIDA DI SESSA FASANELLA
ADVOGADO
JOAO TRANCHESI JUNIOR(OAB:
58730/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA
JUNIOR(OAB: 59805/SP)
AGRAVADO
JOSE DANTE FASANELLA FILHO
ADVOGADO
JOAO TRANCHESI JUNIOR(OAB:
58730/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA
JUNIOR(OAB: 59805/SP)
AGRAVADO
GILDA MARIA FASANELLA
ADVOGADO
JOAO TRANCHESI JUNIOR(OAB:
58730/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA
JUNIOR(OAB: 59805/SP)
AGRAVADO
SANDRA REGINA FASANELLA
FERREIRA
ADVOGADO
JOAO TRANCHESI JUNIOR(OAB:
58730/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA
JUNIOR(OAB: 59805/SP)
AGRAVADO
ELIANE CRISTINA DI SESSA
ADVOGADO
JOAO TRANCHESI JUNIOR(OAB:
58730/SP)
ADVOGADO
SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA
JUNIOR(OAB: 59805/SP)
AGRAVADO
CITRICOLA GF FASANELLA LTDA
ADVOGADO
PAULO FERNANDO BIANCHI(OAB:
81038/SP)
Relator
Advogado(a)(s):1. SARA PEREL STEINBERG (SP - 24310)
Recorrido(a)(s):1. CITRICOLA GF FASANELLA LTDA
2. MARGARIDA DI SESSA FASANELLA
3. JOSE DANTE FASANELLA FILHO
4. GILDA MARIA FASANELLA
5. SANDRA REGINA FASANELLA FERREIRA
6. ELIANE CRISTINA DI SESSA
Advogado(a)(s):1. PAULO FERNANDO BIANCHI (SP - 81038)
2. JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP - 58730)
2. SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR (SP - 59805)
3. JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP - 58730)
3. SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR (SP - 59805)
4. JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP - 58730)
4. SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR (SP - 59805)
5. JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP - 58730)
5. SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR (SP - 59805)
6. JOAO TRANCHESI JUNIOR (SP - 58730)
6. SEBASTIAO DE ARAUJO COSTA JUNIOR (SP - 59805)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Trata-se de recurso de revista interposto pelas partes em face do v.
acórdão, referente a autos físicos que foram migrados para o PJe.
Contudo, verifica-se que a subscritora do apelo (Dra. SARA PEREL
STEINBERG) não possui procuração nos autos eletrônicos,
tornando irregular a representação processual, pelo teor dos arts.
104 do CPC (Lei nº 13.105/2015) e 5º da Lei n° 8.906/94.
Tendo em vista que a ausência da procuração/substabelecimento(s)
pode ter origem na formação do processo judicial eletrônico,
entendo prudente a intimação da parte para o saneamento do vício.
Assim, pelo teor do disposto no art. 76 do Código de Processo Civil
Intimado(s)/Citado(s):
- CITRICOLA GF FASANELLA LTDA
- ELIANE CRISTINA DI SESSA
- GILDA MARIA FASANELLA
- JANETE DE JESUS ANTONIO RIBEIRO
- JENNY SCHNEIDER BECK
- JOSE AUGUSTO DOS SANTOS
- JOSE DANTE FASANELLA FILHO
- MARGARIDA DI SESSA FASANELLA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155663
(Lei nº 13.105/2015), aplicável ao Processo do Trabalho consoante
o art. 3º, I, da Instrução Normativa 39 do C. TST e, considerando a
prorrogação das medidas de enfrentamento à pandemia do
coronavírus pela Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020,
determina-se à parte recorrente que regularize sua representação
processual, nos termos da legislação vigente, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados a partir do retorno do atendimento presencial na