TRT15 19/08/2020 -Fch. 13524 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3041/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Agosto de 2020
AUTOR
Cumprido o oficio, silente o autor e encerradas as contas judiciais,
arquive-se.
ADVOGADO
BEBEDOURO/SP, 19 de agosto de 2020.
AUTOR
ADVOGADO
Juíza do Trabalho: Dra ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA
AUTOR
Processo Nº PetCiv-0012161-30.2017.5.15.0058
AUTOR
PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL
LTDA
ADVOGADO
BRUNA DE MELLO(OAB: 247593/SP)
ADVOGADO
FABIO LUIZ PEREIRA DA
SILVA(OAB: 165403-D/SP)
RÉU
UNIÃO FEDERAL (PGFN)
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PITANGUEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO TRABALHO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f1cd567
proferida nos autos.
AUTOR
ADVOGADO
SENTENÇA
AUTOR
ADVOGADO
A União impugna os valores indicados pela parte autora, a título de
AUTOR
ADVOGADO
Vistos.
juros, sobre os honorários advocatícios sucumbenciais fixados em
sentença.
O Juízo homologou como valor devido a importância de R$803,13,
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
válida para 21/11/2018, que se refere à aplicação de 10% do valor
ADVOGADO
atualizado da causa.
Portanto, não merece acolhida a manifestação da União, uma vez
AUTOR
que não se trata de juros sobre o valor apurado, mas sim atualizar o
ADVOGADO
valor da causa, até a data da expedição da requisição e sobre este
importe aplicar o percentual de 10% determinado em sentença.
Registre-se que os valores devidos deverão ser corrigidos pelo
índice único da Justiça do Trabalho, nos termos da Súmula 381 do
TST.
Desta forma, considerando-se que não foram acolhidos os cálculos
apresentados pela autora, entendo que falta interesse à União em
sua manifestação.
Assim sendo, rejeito a impugnação ofertada pela União.
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Intime-se.
Decorrido o prazo, tornem conclusos para deliberações quanto a
requisição para pagamento (RPV).
BEBEDOURO/SP, 19 de agosto de 2020.
ADELIA WEBER LEONE ALMEIDA FARIA
Juiz(íza) do Trabalho
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
Processo Nº PetCiv-0186700-92.2005.5.15.0058
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155186
13524
MARIA HELENA SANCHES
FERNANDES
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ANGELA MARCIA MORCELLI
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
SILMARA APARECIDA DOS SANTOS
CARVALHO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
SILMARA CASADEI SANCHES
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ARZILIO JOSE FERNANDES
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ANTONIO LUCIANO VIEIRA JUNIOR
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
MARIA LUCIA RAMOS DA SILVA
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
SILVIA HELENA HERNANDEZ
ESTIMA
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ANA CLAUDIA LIMA CARVALHO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
JOSE EDUARDO CARVALHO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
DIRCE DA SILVA DIAS
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
CARINA CELIA FONTES SOUZA
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
SIMONE DE FATIMA PEREIRA DAL
BEN
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
TEREZINHA DE JESUS COTRIM
BEATO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
FABRICIO CESTARI CAMILO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
JOSE GOMES MARTINS FILHO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ELISIO ADRIANO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
ELZA LUCATO PAES
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
GISLAINE DAIRES MIRANDA
CAETANO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
CARMEM SILVIA FERREIRA FRAGA
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
MARIA MADALENA ROSSATO
BENEDITO MACHADO
FERREIRA(OAB: 68133/SP)
FLORDELI RAMOS PIAZZENTINI