TRT15 24/07/2020 -Fch. 9474 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9474
a multa do artigo 467, da CLT.
Custas no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor de R$
30.000,00 que ora se rearbitra à condenação.
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA POR
VIDEOCONFERÊNCIA REALIZADA EM 02 DE JUNHO DE 2020.
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
Composição:
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
Desembargador do Trabalho Orlando Amâncio Taveira
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0010168-62.2018.5.15.0107
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ADRIANO JOSE DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ELIAS DE SOUZA BAHIA(OAB:
139522/SP)
RECORRENTE
CONDOMINIO THERMAS DE
OLIMPIA RESORTS
ADVOGADO
LEONARDO PEREIRA
BARBOSA(OAB: 341301/SP)
RECORRIDO
ADRIANO JOSE DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ELIAS DE SOUZA BAHIA(OAB:
139522/SP)
RECORRIDO
TUTI ADMINISTRACAO HOTELEIRA
SPE LTDA
ADVOGADO
FLAVIA ROSSI GONCALVES(OAB:
350751/SP)
RECORRIDO
CONDOMINIO THERMAS DE
OLIMPIA RESORTS
ADVOGADO
LEONARDO PEREIRA
BARBOSA(OAB: 341301/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira na cadeira
- ADRIANO JOSE DA COSTA PEREIRA
auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
PROCESSO n 0010168-62.2018.5.15.0107
Votação unânime.
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTES: ADRIANO JOSE DA COSTA PEREIRA e
CONDOMINIO THERMAS DE OLIMPIA RESORTS
RECORRIDOS: OS MESMOS e TUTI ADMINISTRACAO
THOMAS MALM
Relator
apc
HOTELEIRA SPE LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE OLÍMPIA
JUIZ SENTENCIANTE: MAURICIO BRANDAO DE ANDRADE
Votos Revisores
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 03/06/2020
Inconformados com a r. sentença de ID 6b913f7, cujo relatório
09:40:05 - fd9741a
adoto, que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
trabalhista, recorrem o autor e a 2ª reclamada.
stView.seam?nd=20050617172780500000056566743
A 2ª ré, pelas razões de ID 4d1b15d, afirma sua ilegitimidade
Número do processo: 0010168-62.2018.5.15.0107
passiva e, no mérito, busca a exclusão das horas extras, inclusive
Número do documento: 20050617172780500000056566743
pela supressão dos intervalos intra e entrejornadas. Também, se
, 24 de julho de 2020.
insurge contra o pagamento das férias referentes aos períodos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030