TRT15 29/06/2020 -Fch. 27300 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3004/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Junho de 2020
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
JULIANA DA SILVA SOUZA
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
LILIANE BRITO PINHEIRO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
ILMARA DOS SANTOS GABRIEL
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
UILMA PEREIRA DA PURIFICACAO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
WISTA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ROBERTO TADASHI
YOKOTOBY(OAB: 146813/SP)
27300
previdenciários cabíveis, no prazo de 30 dias. Decorrido in albis,
oficie-se a Receita Federal e executem-se as contribuições
previdenciárias, observando-se que ultrapassada a data-limite para
recolhimento, serão devidos multa e juros, pelos critérios
previdenciários, e que a ausência de quitação importará em
bloqueio da CND.
Desnecessária a intimação da União em face do valor das
contribuições previdenciárias ser inferior a R$ 20.000,00, nos
termos da Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.
Custas pelos reclamantes, das quais ficam isentos, na forma da lei.
Cumprido, registrem-se os valores pagos e, em nada mais havendo,
Intimado(s)/Citado(s):
arquive-se.
- ANTONIA DE OLIVEIRA SANTANA
- CRISLAINE ALVES LIMA
- DENIULA DA SILVA OLIVEIRA
- EDNA APARECIDA FERREIRA DE MELO
- HELDER ROBERTO LOPES PIRES
- ILMARA DOS SANTOS GABRIEL
- JULIANA DA SILVA SOUZA
- KATIA MARA WALTER
- LILIANE BRITO PINHEIRO
- MARIO HENRIQUE SILVA
- PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
- UILMA PEREIRA DA PURIFICACAO
TIETE/SP, 29 de junho de 2020.
DIOVANA BETHANIA ORTOLAN INOCENCIO FABRETI
Juiz(íza) do Trabalho
HOMOLOGO O ACORDO, #id:e1608a2, PARA QUE SURTA SEUS
Processo Nº ATOrd-0011624-35.2018.5.15.0111
AUTOR
KATIA MARA WALTER
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
ANTONIA DE OLIVEIRA SANTANA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
MARIO HENRIQUE SILVA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
PATRICIA BARBOSA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
DENIULA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
CRISLAINE ALVES LIMA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
HELDER ROBERTO LOPES PIRES
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
EDNA APARECIDA FERREIRA DE
MELO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
JULIANA DA SILVA SOUZA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
LILIANE BRITO PINHEIRO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
ILMARA DOS SANTOS GABRIEL
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
AUTOR
UILMA PEREIRA DA PURIFICACAO
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
JUNIOR(OAB: 360899/SP)
RÉU
WISTA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TADASHI
YOKOTOBY(OAB: 146813/SP)
EFEITOS LEGAIS, exceção feita em relação à incidência de INSS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0011624-35.2018.5.15.0111 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
AUTOR: ANTONIA DE OLIVEIRA SANTANA E OUTROS (12)
RÉU: WISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
SENTENÇA
Considerando a pandemia do coronavírus (COVID-19), de
conhecimento público e notório, cujo potencial de transmissão é
considerado alto, conforme amplamente divulgado pelos meios de
comunicação e ante os poderes dos patronos para transigir,
excepcionalmente dispenso a ratificação do acordo pelos autores.
sobre o 13º.
A reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos fiscais e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152853
- WISTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA