TRT15 25/06/2020 -Fch. 13061 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3002/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Processo Nº ATOrd-0010162-93.2016.5.15.0020
AUTOR
JOSE FERNANDO FEITOSA
ADVOGADO
PEDRO PAULO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 358659/SP)
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
ADVOGADO
MAURO FRANCISCO DE
CASTRO(OAB: 132418/SP)
13061
AUTOR
ADVOGADO
JOSE FERNANDO FEITOSA
PEDRO PAULO DE ABREU
JUNIOR(OAB: 358659/SP)
FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
MAURO FRANCISCO DE
CASTRO(OAB: 132418/SP)
RÉU
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FERNANDO FEITOSA
- FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010162-93.2016.5.15.0020 - Ação Trabalhista - Rito
PROCESSO: 0010162-93.2016.5.15.0020 - Ação Trabalhista - Rito
Ordinário
Ordinário
AUTOR: JOSE FERNANDO FEITOSA
AUTOR: JOSE FERNANDO FEITOSA
RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SANTOS
DESPACHO
DESPACHO
Vistos.
Vistos.
O executada FRANCISCO DE ASSIS SANTOS peticionou
O executada FRANCISCO DE ASSIS SANTOS peticionou
solicitando o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta
solicitando o desbloqueio dos valores penhorados em sua conta
bancária através do BACENJUD, sob alegação de que são
bancária através do BACENJUD, sob alegação de que são
provenientes de aposentadoria.
provenientes de aposentadoria.
Da análise dos documentos juntados verifica-se que de fato a
Da análise dos documentos juntados verifica-se que de fato a
quantia de R$1.570,95 foi penhorada do saldo referente ao depósito
quantia de R$1.570,95 foi penhorada do saldo referente ao depósito
da aposentadoria.
da aposentadoria.
Ante a impenhorabilidade de tal verba, defiro o desbloqueio.
Ante a impenhorabilidade de tal verba, defiro o desbloqueio.
Assim, recebo a petição de ID: 2a12f54 como mera manifestação.
Assim, recebo a petição de ID: 2a12f54 como mera manifestação.
Ciência ao GIE.
Ciência ao GIE.
Intime-se o executado para que informe os dados bancários
Intime-se o executado para que informe os dados bancários
(titularidade, CPF/CNPJ, banco, conta e agência) para onde deseja
(titularidade, CPF/CNPJ, banco, conta e agência) para onde deseja
ter seus valores transferidos.
ter seus valores transferidos.
Informado, expeça-se alvará através do Sistema de
Informado, expeça-se alvará através do Sistema de
Interoperabilidade Financeira - SIF.
Interoperabilidade Financeira - SIF.
No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID:ff4b882.
No mais, aguarde-se o cumprimento do mandado de ID:ff4b882.
GUARATINGUETA/SP, 24 de junho de 2020.
GUARATINGUETA/SP, 24 de junho de 2020.
TANIA APARECIDA CLARO
TANIA APARECIDA CLARO
Juiz(íza) do Trabalho
Juiz(íza) do Trabalho
TMT
TMT
Processo Nº ATOrd-0010162-93.2016.5.15.0020
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152717
AUTOR
Processo Nº ATOrd-0010517-64.2020.5.15.0020
ALEXANDRE PEREIRA CRUZ