TRT15 15/05/2020 -Fch. 11425 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11425
aplicação da correção monetária no seguinte sentido:
PODER JUDICIÁRIO
"a correção monetária deve ser computada observando-se as
JUSTIÇA DO TRABALHO
épocas próprias, assim consideradas os vencimentos de cada
INTIMAÇÃO
parcela (lei nº 8.177/91, artigo 39) o que, no caso dos salários,
representa a aplicação dos termos da Súmula n° 381, do C. TST".
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
A parte autora não se insurgiu quanto ao índice de correção previsto
documento:
no art. 39 da Lei 8.177/91 vigente a época da condenação,
operando-se o trânsito em julgado (art. 502 do Código de Processo
PODER JUDICIÁRIO
Civil), portanto vedada a modificação do julgado na fase de
JUSTIÇA DO TRABALHO
liquidação (§1º do art. 879 da CLT),
Assim, intime-se o autor, para reapresentação do cálculo
PROCESSO: 0011583-09.2017.5.15.0045 - Ação Trabalhista - Rito
observando a correção monetária pela Taxa Referencial e a
Ordinário
dedução do valor de FGTS já levantado, no prazo de 8 dias.
AUTOR: MARIA DALVA MORAIS SANTOS
Reapresentado o cálculos, intime-se a reclamada para, no prazo de
RÉU: COMATIC COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (2)
SENTENÇA
8 (oito) dias, manifestar-se sobre os cálculos, apontando os itens e
valores objeto da discordância, sob pena de preclusão, na forma do
Submetido o feito a julgamento, profere-se a seguinte DECISÃO:
§2º do art. 879 da CLT.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO foram opostos pelo segundo
Recomenda-se o uso do sistema Pje-Calc Cidadão (disponível para
reclamado, Município, sob alegação de que o julgado padece de
download no endereço http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao),
contradição.
prestigiando o princípio da celeridade além da juntada no processo,
São conhecidos uma vez que atendidos seus requisitos de
solicita-se o envio do arquivo *.pjc (não o pdf) ao e-mail
admissibilidade.
saj.2vt.sjcampos@trt15.jus.br aos cuidados do calculista,
No que concerne ao mérito, razão assiste à parte embargante.
destacando no assunto o número do processo. Destaca-se a
Com efeito, o julgado padece de contradição no que pertine ao tema
importância de mencionar na petição o encaminhamento do arquivo,
do adicional de insalubridade.
para que o Juízo saiba que a planilha apresentada está disponível
Desta feita, considerando o resultado da perícia adotada como
para utilização.
prova emprestada, de acordo com a fundamentação do julgado, fica
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de maio de 2020.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juiz(íza) do Trabalho
LASB
excluída da condenação o pagamento de diferenças de adicional de
insalubridade e reflexos.
ISTO POSTO, são acolhidosos Embargos opostos nos autos da
ação trabalhista em epígrafe para excluir da condenação o
pagamento de diferenças de adicional de insalubridade e reflexos,
Processo Nº ATOrd-0011583-09.2017.5.15.0045
AUTOR
MARIA DALVA MORAIS SANTOS
ADVOGADO
FABIANA VIEIRA ROCHA
ESTEVES(OAB: 169351/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
HENRI DHOUGLAS RAMALHO(OAB:
341022/SP)
RÉU
COMATIC COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JANEFFER SUIANY
TSUNEMITSU(OAB: 19572/PA)
ADVOGADO
TALITHA ZUPPO SORRENTINO(OAB:
298997/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DALVA MORAIS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150965
ficando mantida a sentença em todos seus demais termos.
Intimem-se.
SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 14 de maio de 2020.
DENISE FERREIRA BARTOLOMUCCI
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011583-09.2017.5.15.0045
AUTOR
MARIA DALVA MORAIS SANTOS
ADVOGADO
FABIANA VIEIRA ROCHA
ESTEVES(OAB: 169351/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS
CAMPOS
ADVOGADO
HENRI DHOUGLAS RAMALHO(OAB:
341022/SP)
RÉU
COMATIC COMERCIO E SERVICOS
LTDA
ADVOGADO
JANEFFER SUIANY
TSUNEMITSU(OAB: 19572/PA)
ADVOGADO
TALITHA ZUPPO SORRENTINO(OAB:
298997/SP)