TRT15 07/05/2020 -Fch. 13162 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2967/2020
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
13162
C. TST fixou novos parâmetros para a modulação dos efeitos da
decisão, definindo que o dia 25/03/2015 foi o marco inicial da
DESPACHO
aplicação da variação do IPCA-E como fator de correção monetária.
Fundamentação
Portanto, aplica-se o IPCA-E como índice de atualização monetária
Digam as reclamadas, em cinco dias, sobre os embargos opostos
a partir de 25/03/2015, prevalecendo antes disso a TR.
pelo reclamante. Após, retornem os autos conclusos para
Passa a integrar a fundamentação e o dispositivo.
julgamento.
Suprida a omissão.
Data
DISPOSITIVO. FÉRIAS VENCIDAS
O pedido do reclamante abrangeu férias vencidas e proporcionais, o
São João da Boa Vista, 30 de Abril de 2020.
Assinatura
que foi deferido, devendo ser observado que houve retificação de
VANESSA CRISTINA PEREIRA SALOMÃO
erro material relativa às férias deferidas em tópico anterior.
Juiz(íza) do Trabalho
Não há contradição ou omissão.
Rejeito.
Intimem-se.
RONALDO CAPELARI
Juiz Federal do Trabalho
Processo Nº HTE-0010650-64.2020.5.15.0034
REQUERENTES
MARCOS RAMOS ALVES
ADVOGADO
RANGEL LUIS NOGUES DAL
AVA(OAB: 338270/SP)
REQUERENTES
PANE GILL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - ME
ADVOGADO
RITA MEIRA COSTA GOZZI(OAB:
213783/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Despacho
Processo Nº ATOrd-12733-58.2017.5.15.0034">0012733-58.2017.5.15.0034
MARCIO JOSE MARCONDES
FERRAZ
ADVOGADO
MARCIO ALEXANDRE DA SILVA
GERMINARI(OAB: 263115/SP)
RÉU
A.S. TRANSPORTES LTDA - ME
ADVOGADO
HELIO ARCANJO MAXIMO(OAB:
69136/MG)
RÉU
DANONE LTDA
ADVOGADO
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 244463/SP)
AUTOR
- PANE GILL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010650-64.2020.5.15.0034 - Homologação da
Transação Extrajudicial
Intimado(s)/Citado(s):
REQUERENTES: MARCOS RAMOS ALVES
- A.S. TRANSPORTES LTDA - ME
- DANONE LTDA
- MARCIO JOSE MARCONDES FERRAZ
REQUERENTES: PANE GILL INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
- ME
Tomar ciência da sentença de homologação de acordo Id. 157bf5c
SAO JOAO DA BOA VISTA/SP, 07 de maio de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
MARIA LUCIA RAMOS BUZON SILVA
JUSTIÇA DO TRABALHO
Servidor
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
}
Título
Processo 12733-58.2017.5.15.0034
Márcio José Marcondes Ferraz
A.S. Transportes Ltda-Me e outros
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150660
Processo Nº HTE-0010653-19.2020.5.15.0034
REQUERENTES
ADRIANA FONSECA
ADVOGADO
RANGEL LUIS NOGUES DAL
AVA(OAB: 338270/SP)
REQUERENTES
PANE GILL INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL - ME
ADVOGADO
RITA MEIRA COSTA GOZZI(OAB:
213783/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PANE GILL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL - ME