TRT15 04/05/2020 -Fch. 42059 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2964/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Maio de 2020
42059
Processo Nº ATOrd-0010480-41.2018.5.15.0009
AUTOR
WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO
ELISANGELA RUBACK ALVES DE
SOUSA(OAB: 260585/SP)
RÉU
AZIUL LOCACAO & MOVIMENTACAO
LTDA. - ME
ADVOGADO
MATHEUS FAGUNDES MATOS
PEREIRA DE GOUVEA(OAB:
390704/SP)
ADVOGADO
ODIVAL JOSE TONELLI(OAB:
59908/SP)
manifestar expressamente sobre cada tese e antítese das partes
(CLT, artigo 832) e que não há se falar em prequestionamento no
âmbito da 1ª instância, (TST, súmula 297).
Deste modo, embargos de declaração interpostos com a finalidade
de suscitar matéria deduzida em defesa serão considerados
protelatórios.
Intimado(s)/Citado(s):
DISPOSITIVO
- AZIUL LOCACAO & MOVIMENTACAO LTDA. - ME
- WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA
Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas, declaro prescritas
as pretensões anteriores a 12/04/2014, extinguindo-as com
resolução do mérito (art. 487, II, do NCPC) e julgo procedentes
em parte os pedidos formulados por Donival de Assis em face de
PODER JUDICIÁRIO
Araya do Brasil Industrial Ltda, na presente reclamação
JUSTIÇA DO TRABALHO
trabalhista, extinguindo-os com resolução do mérito (art. 487, I, do
NCPC), para condená-la, nos termos da fundamentação, a pagar as
PROCESSO: #{processoTrfHome.instance.numeroProcesso} #{processoTrfHome.instance.classeJudicial}
seguintes verbas:
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloAtivo}:
- diferenças de horas extraordinárias e reflexos;
- adicional de insalubridade e reflexos.
#{processo.partes.poloAtivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO}
#{processo.classeJudicial.tiposParte.poloPassivo}:
#{processo.partes.poloPassivo.nomePrincipalEOutros/MAIUSCULO
Condeno ainda a ré na seguinte obrigação de fazer:
- deverá a reclamada, no prazo de 30 (trinta dias) após o trânsito
}
Fundamentação
em julgado da presente, fornecer ao reclamante o seu PPP,
devidamente retificado.
Valores a apurar em regular liquidação de sentença.
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Recolhimentos fiscais e previdenciários conforme fundamentação.
Deferidos os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.
Honorários de sucumbência nos termos da fundamentação.
Custas, pela reclamada, no importe de R$ 200,00 calculadas sobre
R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação nesta oportunidade
Processo: 0010480-41.2018.5.15.0009
AUTOR: WELLINGTON DE OLIVEIRA SILVA
RÉU: AZIUL LOCACAO & MOVIMENTACAO LTDA. - ME
(Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 789, § 1º e 2º), das
quais fica isenta (art. 790-A da CLT).
Dispensada a intimação da União.
Intimem-se as partes.
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
Juiz do Trabalho
SENTENÇA
RELATÓRIO
Em 03/05/2018, Wellington de Oliveira Silva ajuizou Reclamação
Sentença
Trabalhista em face de Aziul Locação & Movimentação Ltda Me,
com as pretensões descritas em sua petição inicial. Atribuiu à causa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150452