TRT15 03/04/2020 -Fch. 3578 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2948/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3578
recolhimentos das contribuições previdenciárias e do imposto de
Declaro cumprida a obrigação com relação ao crédito do
renda devido, os quais deverão ser deduzidos do montante apurado
reclamante.
em favor do reclamante, onde cabíveis, conforme Provimentos
Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento das custas
02/93, 01/96 e 03/05, todos da Corregedoria Geral da Justiça do
fixadas na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
Trabalho e Súmula 368 do Col. do TST e na Súmula Vinculante nº
53 do STF.
Tratando-se a presente de decisão líquida inferior a cem saláriosmínimos, não há que se falar, à luz do disposto na Súmula 303 do
Col. TST c/c o disposto no artigo 496 parágrafo terceiro, alínea III,
do CPC, em remessa oficial na forma prevista no Decreto nº.
779/69.
Custas, pelo reclamado, no importe de R$60,00, calculadas sobre o
valor arbitrado à causa de R$3.000,00, isento na forma do disposto
no artigo 790-A da CLT.
Processo Nº ATOrd-0010425-43.2016.5.15.0015
MARCELO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
RÉU
MARCIO PINI ALVES - ME
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIO PINI ALVES - ME
Intimem-se.
Franca/SP, 02 de abril de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
Andréia Alves de Oliveira Gomide
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010425-43.2016.5.15.0015
MARCELO FRANCISCO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO SAIA(OAB:
58641/SP)
RÉU
MARCIO PINI ALVES - ME
ADVOGADO
KARINA NASCIMENTO PEIXOTO
GONCALVES(OAB: 149926/SP)
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
Processo: 0010425-43.2016.5.15.0015
AUTOR: MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RÉU: MARCIO PINI ALVES - ME
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decorrido o prazo do acordo sem notícia de descumprimento.
INTIMAÇÃO
Declaro cumprida a obrigação com relação ao crédito do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
reclamante.
Intime-se a reclamada para que comprove o pagamento das custas
fixadas na sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de execução.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010425-43.2016.5.15.0015
AUTOR: MARCELO FRANCISCO DE OLIVEIRA
RÉU: MARCIO PINI ALVES - ME
DESPACHO
Decorrido o prazo do acordo sem notícia de descumprimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149451
Processo Nº ATOrd-0010471-32.2016.5.15.0015
AUTOR
LUIS DONIZETI SPERI
ADVOGADO
WANDERSON DA SILVA(OAB:
273739/SP)
RÉU
CENTRAL ENERGETICA VALE DO
SAPUCAI LTDA
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)