TRT15 17/03/2020 -Fch. 1729 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2935/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Março de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1729
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 29 de janeiro de 2020.
1.ASSOCIACAO HOSPITALAR
Recorrente(s):
DE BAURU - EM LIQUIDACAO
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
1.LUIZ FERNANDO MAIA (SP
Advogado(a)(s):
Desembargadora do Trabalho
- 67217)
Vice-Presidente Judicial
CAMPINAS/SP, 16 de março de 2020.
Recorrido(a)(s):
1.JOSEFA RODRIGUES DOS
SANTOS SOUZA
THAIS HELENA SANTOS CAMARGO SIMOES
Assessor
1.HUDSON ANTONIO DO
Advogado(a)(s):
Processo Nº ROT-0010049-86.2017.5.15.0091
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES(OAB:
313075/SP)
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
RECORRENTE
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE
BAURU - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RECORRIDO
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
FABIO ALEXANDRE COELHO(OAB:
158386/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO PARA O
DESENVOLVIMENTO MEDICO E
HOSPITALAR
ADVOGADO
MATHEUS DA SILVA
BOVOLENTA(OAB: 343042/SP)
ADVOGADO
ALINE APARECIDA ORLATO
PELEGRINO(OAB: 214972/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO HOSPITALAR DE
BAURU - EM LIQUIDACAO
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO MAIA(OAB:
67217/SP)
RECORRIDO
JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS
SOUZA
ADVOGADO
HUDSON ANTONIO DO
NASCIMENTO CHAVES(OAB:
313075/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
NASCIMENTO CHAVES (SP -
1.MINISTÉRIO PÚBLICO DO
Interessado(a)(s):
TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/09/2019; recurso
apresentado em 18/09/2019).
Regular a representação processual.
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/LIQUIDAÇÃO /
CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO/VALOR DA EXECUÇÃO /
CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO/JUROS.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/LIQUIDAÇÃO /
CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO/VALOR DA EXECUÇÃO /
CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO/CORREÇÃO MONETÁRIA.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO/PARTES E
PROCURADORES/SUCUMBÊNCIA/HONORÁRIOS NA JUSTIÇA
DO TRABALHO.
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO/FGTS.
PRESCRIÇÃO
ILEGITIMIDADE DE PARTE
Intimado(s)/Citado(s):
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
- JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS SOUZA
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a mera transcrição de diversos trechos do acórdão
recorrido na parte introdutória das razões recursais, sem a
PODER JUDICIÁRIO
individualização do prequestionamento das teses jurídicas tratadas
JUSTIÇA DO TRABALHO
ao longodo apeloe sem a demonstração de como a v. decisão
impugnada conflita com cada uma das violações apontadas,
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
estabelecendo a conexão entre elas e os trechos da decisão
transcritos, não satisfaz os requisitos dos aludidos dispositivos
legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-11598-
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148637