TRT15 05/02/2020 -Fch. 5147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2908/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020
5147
O silêncio do(a) reclamante no prazo de 15 dias contados do
vencimento da última parcela valerá como quitação.
ACORDO HOMOLOGADO.
CINTHIA MARIA DA FONSECA ESPADA
Custas pela autora no importe de R$ 20,00, sobre R$ 1.000,00,
Juíza do Trabalho
isenta na forma da lei.
Considerando os termos da Recomendação GP-CR nº 03/2011, de
19/09/2011, e os limites da Portaria nº 435 do Ministério da
Fazenda, de 08/09/2011, dispensa-se a intimação do INSS.
Despacho
Cumprido o acordo, nada mais havendo, arquive-se.
Processo Nº ATOrd-0010140-53.2020.5.15.0098
AUTOR
JOSE APARECIDO MOREIRA
ADVOGADO
ANDRE SIERRA ASSENCIO
ALMEIDA(OAB: 237449/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE LUPERCIO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE APARECIDO MOREIRA
Cientes os presentes, que acompanharam a confecção desta ata e
todos os atos praticados nesta audiência.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Os presentes nesta audiência não poderão ter prejuízo em seu
salário nem sofrer qualquer desconto por eventuais faltas ao serviço
(CLT - artigo 473, VIII e artigo 822), servindo cópia desta ata
Processo: 0010140-53.2020.5.15.0098
AUTOR: JOSE APARECIDO MOREIRA
RÉU: MUNICIPIO DE LUPERCIO
assinada eletronicamente como atestado da presença em Juízo das
pessoas acima qualificadas.
DESPACHO
Vistos, etc.
Tratando-se de ação trabalhista que tem no polo passivo ente
público, altere-se a autuação para "AÇÃO TRABALHISTA - RITO
ORDINÁRIO".
Audiência encerrada às 13h43min.
Designa-se audiência Una para 13/04/2020 às 13h30min, com
todas as cominações de praxe (arquivamento em caso de ausência
do autor, revelia e confissão em caso de ausência do reclamado).
Ciência ao autor, por seu advogado, que deverá dar ciência a seu
cliente.
Intime-se a reclamada, com as cautelas devidas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146826