TRT15 30/01/2020 -Fch. 27844 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
27844
GAB2
Fundamentação
Relatório
ADMISSIBILIDADE
Conheço dos recursos ordinários por preenchidos os pressupostos
de admissibilidade.
MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS
Trata-se de recursos ordinários interpostos por ambas as partes, em
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
adversidade à sentença da VARA DO TRABALHO DE SÃO
JOAQUIM DA BARRA, proferida pelo MM. Juiz RICARDO LUÍS
As partes pretendem a reforma da decisão proferida pela primeira
VALENTINI, que julgou procedentes em parte os pedidos.
instância com relação ao adicional de insalubridade.
Nas razões recursais a reclamante apresenta inconformismo em
A reclamante com relação aos meses de junho a agosto que a
relação aos seguintes tópicos: (a) período do adicional de
sentença indeferiu, asseverando que o clima é quente o ano todo,
insalubridade; (b) pausas térmicas; (c) intervalo intrajornada de uma
com temperaturas superiores aquelas permitidas pela norma
hora; (d) percentual dos honorários sucumbenciais.
regulamentar.
No recurso ordinário interposto pela reclamada o inconformismo diz
Por sua vez, a reclamada recorre ao argumento de que a exposição
respeito aos seguintes tópicos: (a) unicidade contratual; (b)
a fontes naturais de calor não é considerada insalubre, na medida
adicional de insalubridade; (c) intervalo intrajornada; (d) horas
em que nas atividades a céu aberto, há variações climáticas que
extras; (e) intervalo do artigo 384 da CLT; (f) percentual dos
podem ocorrer em dias em que o limite de tolerância ao "calor"
honorários sucumbenciais.
ultrapasse os limites de tolerância e outros não. Afirma que
inexistindo fontes de calor artificial, não haveria como se acolher o
Contrarrazões foram apresentadas.
enquadramento como insalubre das atividades. Alternativamente,
pugna pela restrição do adicional aos meses de maio a agosto de
É o relatório.
cada ano.
A sentença assim proferiu quanto a este tópico (fl. 440):
"Adotando posicionamento deste Juiz em vários casos análogos,
tem-se que a atividade do autor era pesada, no sentido de que se
expunha durante toda a jornada laborativa ao calor excessivo,
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