TRT15 23/05/2019 -Fch. 26418 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2728/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
26418
prequestionamento, ressalvando-se que a adoção de tese explícita
a respeito da matéria dispensa a expressa menção a dispositivos
Convocado o Juiz Maurício de Almeida para substituir o
legais e constitucionais (inteligência da Súmula 297, do C. TST e da
Desembargador José Pedro de Camargo Rodrigues de Souza
OJ 118, da SBDI-1, do C. TST).
que se encontra em licença saúde.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Relatora.
Votação unânime.
Diante do exposto, decido conhecer o recurso ordinário do
reclamado MUNICÍPIO DE POLONIe, no mérito, NÃO O PROVER,
nos termos da fundamentação.
Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi
Desembargadora Relatora
Sessão realizada em 14 de maio de 2019.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do
Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos De Biasi.
Composição:
Relatora Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos
Santos De Biasi
Desembargador do Trabalho Claudinei Zapata Marques
Juiz do Trabalho Maurício de Almeida
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134776
Votos Revisores