TRT15 14/05/2019 -Fch. 7075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2721/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
EPP e outros (11)
7075
BACEN de ID f2cf996) a qual resultou negativa (ID 2bd6253),
indicando que não havia valores a serem bloqueados, sendo
RCL/gfsf
desnecessária a juntada de extratos para verificar movimentação
bancária.
DESPACHO
Não havendo outras provas em contrário, tenho por esclarecida a
Vistos.
relação existente entre LUCAS MATHEUS GOMES e ROSA MARIA
SACON RODRIGUES SILVA e INDEFIRO sua inclusão no polo
Trata-se de incidente de desconsideração inversa de pessoa
passivo do feito.
jurídica, em que citadas as empresas, por edital, SOFTWELL
INFORMÁTICA S/C LTDA, CNPJ 66.663.816/0001-03 e PEOPLE
Intimem-se.
MAIS COMUNICAÇÃO MARKETING LTDA, CNPJ 05.277.655/0001
-25, para se manifestarem sobre o requerimento do autor e a
Pederneiras, 08 de maio de 2019.
decisão de ID a619c92, quedaram inertes.
Sendo assim, ratifico a decisão que desconsiderou
inversamente a personalidade jurídica das rés e as incluiu no
REGIANE CECÍLIA LIZI
polo passivo passivo da presente execução.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Incluam-se as referidas empresas no BNDT - Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas, na situação positiva, bem como,
encaminhe-se ofício eletrônico, por meio do sistema SERASAJUD,
para inclusão da restrição de crédito daquela, após decorrido o
prazo do artigo 883-A da CLT.
Notificação
Com relação a LUCAS MATHEUS GOMES, citado, manifestou-se
informando que Rosa Maria Sacon Rodrigues Silva era sua guardiã
desde 15-04-2010 e, que, em função disso abriu uma poupança
para ele, enquanto menor, para que pudesse guardar algum
dinheiro e iniciar sua vida de forma normal, juntando o termo de
guarda - prazo indeterminado (ID 3df0438).
A reclamante apresentou sua impugnação alegando que não foi
indicada qualquer justificativa para que a executada permaneça até
os dias atuais na qualidade de co-titular, não havendo nos autos
qualquer justificativa plausível para o relacionamento bancário atual,
que não há fato ou documento capaz de afastar a possibilidade de
confusão patrimonial, sendo indispensável a juntada aos autos de
extratos contendo a movimentação financeira de referida conta
bancária.
Ocorre que Rosa Maria Sacon Rodrigues Silva foi guardiã de Lucas,
conforme termo de guarda juntado, razão pela qual é plausível que
tenha conta em co-titularidade com este, e, nos autos, já houve
tentativa de bloqueio de valores, na modalidade de arresto, em
contas em nome de LUCAS MATHEUS GOMES ( solicitação de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134233
Processo Nº RTSum-0001019-38.2012.5.15.0144
AUTOR
IQUIMAR WENZEL
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
LEVI MELCHIADES
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
WAGNER ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
JOSE MARCIO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
ADRIANO CARLOS ALTAFIN
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
AUTOR
ALEX APARECIDO VALERETO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
JOAO ROBERTO CAPOBIANCO
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
CLAUDIO ALVES DOS SANTOS
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
AUTOR
FABIANO COLEONE ELIZABELLO
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
AUTOR
CAMILA DE OLIVEIRA LIZABEL
ADVOGADO
PAULO ROBERTO
SCATAMBULO(OAB: 136280/SP)
AUTOR
MARCIO RICARDO BISSO