TRT15 18/02/2019 -Fch. 12475 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2666/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Fevereiro de 2019
12475
surta seus efeitos jurídicos.
Intimem-se
O crédito do reclamante já se encontra satisfeito, com a devida
Taubaté, 15 de fevereiro de 2019.
comprovação nos autos.
Acolho a nova discriminação de verbas apresentadas pela
********************ATENÇÃO SR. CAIXA**********************
reclamada, porquanto respeitada a proporcionalidade da natureza
* Valore do INSS atualizado a partir de 13/04/2018.
delas em relação ao comando condenatório.
* Valor do remanescente do depósito recursal atualizado
Posto isto, do depósito recursal efetuado pela segunda reclamada,
atualizado a partir da data do depósito.
no importe de R$ 4.000,00, converta-se o montante de R$ 644,27,
* Todos os valores deverão ser atualizados até a data da efetiva
com atualização a partir de 13/04/2018, em receita da União
transferência.
(INSS), devolvendo-se o que sobejar àquela demandada.
* Caberá ao patrono da parte proceder à impressão do
documento para as providências cabíveis quanto ao
Considerando o elevado número de processos em tramitação nesta
levantamento do valor, sendo dispensada a assinatura
Vara do Trabalho, e com amparo nos princípios de economia e
manuscrita do magistrado em documentos eletrônicos
celeridade processuais, para o cumprimento imediato da
assinados com certificado digital (Ofício Circular TST.GP.JAP
determinação acima confiro ao presente força de OFÍCIO, para
nº 018 de 06/03/2017 e Ofício Circular nº 005/2017 - GP do Eg.
ciência à(ao) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, a fim de autorizar o
TRT 15ª Região de 10/03/2017).
RECOLHIMENTO DO VALOR ABAIXO ESPECIFICADO,
MEDIANTE GUIA ESPECÍFICA, acrescido de juros e correção
monetária devido a partir de 13/04/2018, do depósito recursal
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
Decisão
efetuado pela reclamada CTEEP - COMPANHIA DE
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CNPJ:
02.998.611/0001-04, em 01/02/2011, no valor original de R$ 4.0000,
para fins recursais:
-Guia: GPS
-Valor original: R$ 644,27 (seiscentos e quarenta e quatro reias
e vinte e sete centavos)
- Identificador: 02.998.611/0001-04;
- Código: 2909;
Competência: Mês do Recolhimento.
Processo Nº RTOrd-0010766-24.2015.5.15.0009
AUTOR
EMILENA APARECIDA CAMPOS
VELLOSO DO AMARAL
ADVOGADO
NATALIA DE CAMARGO
LAZARINI(OAB: 301362/SP)
ADVOGADO
ANA CAROLINA DE PAULA
THEODORO(OAB: 278696/SP)
RÉU
SOCIEDADE BENEFICENTE SAO
CAMILO
ADVOGADO
MARCIO ANTONIO EBRAM
VILELA(OAB: 112922/SP)
ADVOGADO
ALINE ANDRADE KELLNER
BRITO(OAB: 287372/SP)
ADVOGADO
NATHAN VINHAS MARQUES(OAB:
302795/SP)
Deverá a Caixa Econômica Federal, no prazo de 5 dias, comprovar
nos autos o recolhimento acima determinado.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMILENA APARECIDA CAMPOS VELLOSO DO AMARAL
- SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
Confiro, ainda, força de ALVARÁ JUDICIAL para que a reclamada
CTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA
ELETRICA PAULISTA - CNPJ: 02.998.611/0001-04, ou seus
PODER JUDICIÁRIO
advogados DRA. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER,
JUSTIÇA DO TRABALHO
OAB/RJ nº 126.990 e OAB/SP sob o nº 169.760, CPF: 879.501.54500, e EDUARDO CHALFIN, OAB/SP 241.287, CPF 689.268.477-72,
Fundamentação
dirija-se à AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e
PROCESSO: 0010766-24.2015.5.15.0009
LEVANTE o VALOR REMANESCENTE (após o pagamento do
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INSS acima especificado), do depósito recursal, devidamente
AUTOR: EMILENA APARECIDA CAMPOS VELLOSO DO AMARAL
atualizado, efetuado pela reclamada CTEEP - COMPANHIA DE
RÉU: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO
TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - CNPJ:
SGCS
02.998.611/0001-04, em 01/02/2011, no valor original de R$ 4.0000.
DECISÃO
Tudo cumprido, arquivem-se os autos definitivamente, com as
cautelas de praxe.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130557
Declaro sem efeito os atos processuais posteriores à interposição