TRT15 19/10/2018 -Fch. 8600 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2585/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Outubro de 2018
8600
ADVOGADO
HELAYNE CRISTINA LUIZ CUNHA
SILVA(OAB: 190431/SP)
nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte
integrante deste dispositivo.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA
Juros e correção monetária na forma da fundamentação.
Nos termos do artigo 832, § 3º da CLT, esclareço que possuem
natureza salarial as seguintes verbas deferidas: salário de julho,
saldo salarial, 13º salário proporcional, diferenças de adicional de
Poder Judiciário Federal
insalubridade, horas extras, intervalo para descanso e refeição,
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
reflexos em dsr´s e 13º salários.
3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Recolhimentos previdenciários e imposto de renda, no que couber,
na forma da Súmula 368, I e III do C. TST, devendo a Reclamada
comprovar os recolhimentos, ficando desde já autorizada a
promover a dedução da parte que couber ao Reclamante, inclusive
Destinatário:
quanto ao Imposto de Renda, sob pena de execução de ofício
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA
quanto a contribuição previdenciária, conforme inciso VIII, do
04751-000 - LARGO TREZE DE MAIO, 520 - 10º andar - cj 103 -
art.114 da CF.
SANTO AMARO - SAO PAULO - SÃO PAULO
Para apuração do Imposto de Renda, deverão ser observados os
termos da Lei vigente à época da disponibilização dos valores,
esclarecendo-se que não há incidência do Imposto de Renda sobre
os juros moratórios (Súmula 26, do E. TRT da 15ª Região).
PROCESSO: 0011955-57.2017.5.15.0109
Custas pela Reclamada, no importe de R$ 600,00 calculadas sobre
o valor da condenação, ora arbitrado em R$30.000,00.
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Intimem-se os litigantes da presente.
AUTOR: JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA
Nada mais.
SOBRENCO ENGENHARIA LTDA CNPJ: 33.453.671/0001-67
Sorocaba, 23 de agosto de 2018.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para
nsf
30/04/2019 15:00 horas, sendo que a ausência implicará em
Notificação
Processo Nº RTOrd-0011955-57.2017.5.15.0109
AUTOR
JOSE INACIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
FRANCISCO TARCIZO RODRIGUES
DE MATOS(OAB: 113779/SP)
RÉU
SOBRENCO ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
MARCO AURELIO PEREIRA DA
MOTA(OAB: 249265/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125523
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 455 CPC.
SOROCABA, 18 de Outubro de 2018.