TRT15 01/08/2018 -Fch. 9440 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2530/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018
ADVOGADO
DEBORA KARINA SAITO(OAB:
240344/SP)
REGIANE MARIANI GONZAGA
FRANCO(OAB: 213972/SP)
MILENA BORTOLETTO(OAB:
390003/SP)
FERNANDA GABRIELA
SPOSITO(OAB: 291546/SP)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
9440
ou repetitivos, trata-se de incumbência própria do Relator, a teor do
art. 932, do NCPC. Portanto, determino o processamento dos
recursos interpostos. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as
contrarrazões e após, remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO RICARDO MUSSATTO
- BEKAERT SUMARE LTDA.
SUMARE, 1 de Agosto de 2018.
JUIZ(ÍZA) DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE SP - CEP: 13171-180
Decisão
Processo Nº RTOrd-0011363-37.2018.5.15.0122
AUTOR
LUIS FERNANDO CARNEIRO DA
SILVA
ADVOGADO
SELMA ISIS PEIGO(OAB: 328308/SP)
RÉU
TRW AUTOMOTIVE LTDA
RÉU
PLAC PARTS USINAGEM LTDA EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIS FERNANDO CARNEIRO DA SILVA
TEL.: (19) 38835493 - EMAIL: saj.vt.sumare@trt15.jus.br
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO: 0012915-42.2015.5.15.0122
JUSTIÇA DO TRABALHO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Fundamentação
AUTOR: ANGELO RICARDO MUSSATTO
RÉU: BEKAERT SUMARE LTDA.
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE SP - CEP: 13171-180
DECISÃO PJe-JT
TEL.: (19) 38835493 - EMAIL: saj.vt.sumare@trt15.jus.br
Vistos, etc.
PROCESSO: 0011363-37.2018.5.15.0122
Não há falar em desnecessidade de controle de admissibilidade
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
recursal pelo juízo a quo em âmbito trabalhista, nos termos do art.
2º, XI, da IN 39/2016, do C. TST.
AUTOR: LUIS FERNANDO CARNEIRO DA SILVA
Com efeito, a exigência do aludido controle de admissibilidade se
RÉU: PLAC PARTS USINAGEM LTDA - EPP e outros
insere no contexto da processualística própria desta seara judicial,
já que há recurso específico em caso de eventual denegação de
DECISÃO PJe-JT
processamento, previsto no art. 897, "b", da CLT, que não sofreu
nenhuma derrogação. Assim, após a análise dos pressupostos
extrínsecos e intrínsecos dos recursos interpostos pelas partes,
verifico a tempestividade e a regularidade das representações
processuais, estando o recurso da reclamada amparado por
preparo suficiente e depósito das custas arbitradas em sentença,
Vistos etc.
não havendo necessidade de preparo por parte do reclamante.
O(a) autor(a) informou que foi contratado verbalmente e dispensado
Quanto à matéria recursal, em especial a análise da conformidade
sem justa causa, motivo pelo qual requer, a título de antecipação
ou não com entendimentos jurisprudenciais sumulados, pretéritos
dos efeitos da tutela pretendida, o pagamento do saldo de salário,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122210