TRT15 21/05/2018 -Fch. 1263 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2478/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2018
Publique-se e intime-se.
1263
Processo: 0011934-27.2015.5.15.0085 RO
Campinas-SP, 11 de abril de 2018.
RECURSO DE REVISTA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Lei 13.467/2017
Desembargador do Trabalho
Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): 1. JOSE CARLOS CANDIDO DA SILVA (SP 329023)
Recorrido(a)(s): 1. JOANA RODRIGUES DA SILVA
2. TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS TERCEIRIZADOS LTDA EPP
Edital
Processo Nº RO-0011934-27.2015.5.15.0085
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
JOSE CARLOS CANDIDO DA
SILVA(OAB: 329023/SP)
RECORRIDO
TRANSCAMPOS SERVICOS GERAIS
TERCEIRIZADOS LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCELO PECCININ(OAB:
256122/SP)
RECORRIDO
JOANA RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293-D/SP)
ADVOGADO
PAMELA EUGENIO VIEIRA(OAB:
356514/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Advogado(a)(s): 1. ALAN TOBIAS DO ESPIRITO SANTO (SP 199293)
1. PAMELA EUGENIO VIEIRA (SP - 356514)
2. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (SP - 128341)
2. SARA GONZALES LOBUI (SP - 306962)
2. MARCELO PECCININ (SP - 256122)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOANA RODRIGUES DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 24/11/2017; recurso
PODER JUDICIÁRIO
apresentado em 26/11/2017).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
item I/TST).
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
Órgão Especial
Gabinete da Vice-Presidência Judicial
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
DA CONDENAÇÃO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119320