TRT15 17/05/2018 -Fch. 218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2476/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
218
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
O recorrente não aponta violação a qualquer dispositivo
PODER JUDICIÁRIO
constitucional ou legal, tampouco traz dissenso interpretativo ou de
JUSTIÇA DO TRABALHO
súmula vinculante do STF, ou ainda divergência de arestos
paradigmas, restando, assim, desfundamentado o apelo, no tocante
a tais matérias, pois não observadas as exigências do art. 896, "a",
"b" e "c", da CLT.
CONCLUSÃO
RECURSO DE REVISTA
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Lei 13.467/2017
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): 1. EDSON MARCOS PETRI
Campinas-SP, 14 de maio de 2018.
Advogado(a)(s): 1. RENATA ANDRADE SOUTO FERNANDES (SP
- 233269)
Recorrido(a)(s): 1. MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO
EDMUNDO FRAGA LOPES
BRASIL LTDA
Desembargador do Trabalho
2. MAHLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Vice-Presidente Judicial
3. MAHLE METAL LEVE S.A.
Advogado(a)(s): 1. JULIANA GONCALVES SOARES (SP - 264212)
2. FABIANA GOMES DE OLIVEIRA (SP - 162596)
Edital
Processo Nº RO-0011938-43.2014.5.15.0071
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
EDSON MARCOS PETRI
ADVOGADO
RENATA ANDRADE SOUTO
FERNANDES(OAB: 233269/SP)
RECORRENTE
MAHLE BEHR GERENCIAMENTO
TERMICO BRASIL LTDA
ADVOGADO
JULIANA GONCALVES
SOARES(OAB: 264212/SP)
RECORRIDO
MAHLE METAL LEVE S.A.
ADVOGADO
FABIANA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 162596/SP)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
ADVOGADO
GUILHERME HENRY
SALTORAO(OAB: 233884/SP)
RECORRIDO
MAHLE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
FABIANA GOMES DE
OLIVEIRA(OAB: 162596/SP)
ADVOGADO
JOSE HENRIQUE ORRIN
CAMASSARI(OAB: 79914/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAHLE BEHR GERENCIAMENTO TERMICO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119217
2. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
3. GUILHERME HENRY SALTORAO (SP - 233884)
3. FABIANA GOMES DE OLIVEIRA (SP - 162596)
3. JOSE HENRIQUE ORRIN CAMASSARI (SP - 79914)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/11/2017; recurso
apresentado em 28/11/2017).
Regular a representação processual.