TRT15 20/03/2018 -Fch. 514 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2438/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
514
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A questão relativa ao não acolhimento do adicional de insalubridade
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
Recorrente(s): ANDERSON FERREIRA GONCALVES
Campinas-SP, 23 de janeiro de 2018.
Advogado(a)(s): DANIEL PASTRE (SP - 340392)
Recorrido(a)(s): EATON LTDA
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (SP - 91916)
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 01/09/2017; recurso
apresentado em 11/09/2017).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Edital
Processo Nº RO-0010788-81.2014.5.15.0053
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
EATON LTDA
ADVOGADO
ADELMO DA SILVA
EMERENCIANO(OAB: 91916-D/SP)
RECORRIDO
ANDERSON FERREIRA GONCALVES
ADVOGADO
DANIEL PASTRE(OAB: 340392/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON FERREIRA GONCALVES
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
ADICIONAL / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.
A questão relativa ao não acolhimento do adicional de insalubridade
foi solucionada com base na análise dos fatos e provas. Nessa
hipótese, por não se lastrear o v. julgado em tese de direito, inviável
a aferição de ofensa aos dispositivos legais invocados e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116903