TRT15 16/11/2017 -Fch. 62643 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2354/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017
62643
Acórdão
Processo Nº RO-0010128-03.2017.5.15.0047
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
ANGELO MILTON DE ALMEIDA
ADVOGADO
RENATA HOLTZ DE FREITAS(OAB:
345875/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
ADVOGADO
DIEGO RODRIGUES
ZANZARINI(OAB: 333373/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE RIBEIRAO BRANCO
ADVOGADO
DIEGO RODRIGUES
ZANZARINI(OAB: 333373/SP)
RECORRIDO
CASA DA CRIANCA DE RIBEIRAO
BRANCO
RECORRIDO
ANGELO MILTON DE ALMEIDA
ADVOGADO
RENATA HOLTZ DE FREITAS(OAB:
345875/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELO MILTON DE ALMEIDA
Trata-se de reexame necessário e recursos ordinários (IDs ccff847
e 5b259dc) interpostos, respectivamente, pelo reclamado
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO e pelo reclamante ANGELO
MILTON DE ALMEIDA contra a r. sentença de ID ef5b261, que
julgou procedentes em parte os pedidos.
Versa o recurso do reclamado sobre a ilegitimidade de parte,
responsabilização subsidiária que lhe foi atribuída e condenação ao
pagamento de indenização por danos morais e diferenças de
adicional de insalubridade.
PROC. TRT/15ª REGIÃO Nº 0010128-03.2017.5.15.0047
O reclamante, por sua vez, postula o deferimento de honorários
REEXAME NECESSÁRIO/RECURSO ORDINÁRIO
advocatícios, multa do art. 467 da CLT e pretende a majoração dos
danos morais.
REMETENTE: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
O reclamado é isento do recolhimento das custas processuais, nos
1A RECORRENTE: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO BRANCO
termos do inciso I, do art. 790-A da CLT e dispensado do depósito
recursal, conforme inciso IV, do art. 1º do Decreto-Lei n.º 779/69.
2O RECORRENTE: ANGELO MILTON DE ALMEIDA
Contrarrazões pelo reclamante e pelo reclamado.
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
O Ministério Público opinou pelo não provimento do recurso do
JUIZ SENTENCIANTE: MARCELO SCHMIDT SIMÕES
reclamado e pelo prosseguimento do feito (ID fc87685).
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112967