TRT15 25/05/2017 -Fch. 10247 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2234/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Maio de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
10247
solidária, haja vista a existência de pessoalidade e
A 5ª reclamada diz que firmou 6 contratos para fabricação e
subordinação direta."
fornecimento de componentes e equipamentos a serem utilizados
na unidade da 5ª reclamada localizada em Angra dos Reis.
O preposto da 5ª reclamada disse, na audiência cuja ata é utilizada
O recurso devolve à apreciação apenas a relação jurídica existente
como prova emprestada (processo n. 0010678-26.2015.5.15.0125),
entre a primeira e quinta reclamadas. Assim. Vejamos parte dos
que:
argumentos lançados na defesa da quinta reclamada, ora
recorrente:
"a Eletronuclear tem contrato com a empresa Consupri cujo objeto é
o acompanhamento e controle de qualidade dos equipamentos para
a usina; que o sr. Ronaldo era empregado da Consupri designado
para fazer o acompanhamento na Fuzitec e lá permanecia no
"(...)
expediente normal, verificando o status da obra, fazendo relatórios a
respeito; que a Eletronuclear pediu que fosse designado uma
Explica-se: a Eletronuclear firmou com a empresa FUZI-TEC
pessoa para o acompanhamento na Fuzi-tec; que tal pessoa não
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA seis contratos para
tinha a palavra final quanto ao processo produtivo na Fuzi-tec, nem
fabricação e fornecimento de componentes e equipamentos
dava ordens aos empregados dessa, apenas comunicava a
(empreitada) a serem utilizados na Unidade 3 da Central Nuclear
Eletronuclear eventuais desvios do contrato, que havia gestores da
Almirante Álvaro Alberto - CNAAA, no município de Angra dos Reis-
Fuzitec e da Eletronuclear que faziam reuniões bimestrais em
RJ.
média, sendo que poderiam ser até mensais ou mesmo passar de
dois meses; que poderia também em caso de emergência ocorrer
(...)
contato telefônico imediato entre os gestores para tratar da
produção dos equipamentos; em atendimento às normas aplicadas
No tocante aos contratos firmados entre a Eletronuclear e a
ao seu ramo de atividade a Eletronuclear também exige qualificação
Fusitec Equipamentos, Impende esclarecer que não havia
específica de alguns profissionais envolvidos na fabricação do
qualquer funcionário da Eletronuclear nas dependências da
equipamentos, por exemplo, quanto ao soldador, ao inspetor (...)
empresa FUZI-TEC EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA,
que havia inspetores empregados da Eletronuclear que nos termos
dando ordens ou participando na execução da fabricação e
definidos em contrato faziam inspeção da qualificação dos
montagens dos equipamentos.
profissionais envolvidos na produção dos equipamentos, isso era
feito no local de produção, em momentos específicos do processo
(...)
produtivo, como por exemplo a soldagem de uma peça."
Ora, Excelência, isso porque não havia funcionários da
Além do quanto informado pelo preposto, o contrato entre as
ELETRONUCLEAR nas dependências da FUZI-TEC
reclamadas prevê cláusula que permite à 5ª reclamada vistoriar, a
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ou vice versa". (ID 72d966a
qualquer tempo, as instalações, equipamentos, máquinas,
- grifos originais).
ferramentas e materiais utilizados na execução do contrato, e que o
fornecimento será submetido ao acompanhamento da fabricação,
inspeção e testes por inspetores autorizados pela 5ª reclamada, em
qualquer tempo e fase.
Vale conferir, por oportuno, os fundamentos da r. sentença, que
reconheceu a responsabilidade solidária da recorrente:
Tanto o contrato quanto o depoimento do preposto revelam que a 5ª
reclamada tinha certa ingerência no processo produtivo da 1ª/2ª
reclamada, não se tratando de mero contrato de prestação de
serviços (contrato de facção), no qual se contrata apenas o produto
"RESPONSABILIDADE DA 5ª RECLAMADA - ELETRONUCLEAR
pronto e acabado, inexistindo, no caso dos autos, independência da
1ª/2ª reclamada.
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