TRT15 07/04/2017 -Fch. 25 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2205/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Recorrido(a)(s): DIEGO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA
25
Vice-Presidente Judicial
Advogado(a)(s): CLAUDIA BATISTA DA ROCHA (SP - 104458)
Decisão
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/09/2016; recurso
apresentado em 30/09/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
CAUSA/FALTA GRAVE.
A questão relativa à reversão da justa causa foi solucionada com
base na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se
lastrear o v. julgado
em tese de direito, inviável a aferição de ofensa ao dispositivo legal
invocado e de
divergência jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.
No tocante à questão relativa ao deferimento de horas extras, em
razão do não enquadramento do autor na exceção prevista no art.
62, I, da CLT, o
v. acórdão, além de ter se fundamentado nas provas, decidiu em
conformidade com
Processo Nº RO-0010091-65.2015.5.15.0040
Relator
LUCIA ZIMMERMANN
RECORRENTE
VALTER MONTEIRO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
JAMES NOGUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 362214/SP)
ADVOGADO
STELLA GARCIA BERNARDES(OAB:
161219/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 115392/SP)
RECORRENTE
PAX LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
CARLINDO SOARES RIBEIRO(OAB:
120035/SP)
ADVOGADO
PAULA RIBEIRO ABEDRAPO(OAB:
273672/SP)
RECORRIDO
PAX LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
CARLINDO SOARES RIBEIRO(OAB:
120035/SP)
ADVOGADO
PAULA RIBEIRO ABEDRAPO(OAB:
273672/SP)
RECORRIDO
VALTER MONTEIRO DA SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE DE
OLIVEIRA(OAB: 115392/SP)
ADVOGADO
JAMES NOGUEIRA DE
CARVALHO(OAB: 362214/SP)
ADVOGADO
STELLA GARCIA BERNARDES(OAB:
161219/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAX LUBRIFICANTES LTDA
- VALTER MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
a Súmula 338, I, do C. TST. Assim, inviável o recurso pelo teor das
Súmulas 126 e
333 do C. TST.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL.
A questão relativa ao tema em destaque foi solucionada com base
na análise dos fatos e provas. Nessa hipótese, por não se lastrear o
v. julgado em
tese de direito, inviável a aferição de ofensa ao dispositivo legal
invocado.
RO-0010091-65.2015.5.15.0040 - 2ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Recorrente(s): PAX LUBRIFICANTES LTDA
Advogado(a)(s): PAULA RIBEIRO ABEDRAPO (SP - 273672)
Recorrido(a)(s): VALTER MONTEIRO DA SILVA JUNIOR
Advogado(a)(s): JAMES NOGUEIRA DE CARVALHO (SP 362214)
Incidência da Súmula 126 do C. TST.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 20 de fevereiro de 2017.
EDMUNDO FRAGA LOPES
Desembargador do Trabalho
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/07/2016; recurso
apresentado em 25/07/2016).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / TRABALHO EXTERNO.
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106002