TRT15 27/01/2017 -Fch. 6366 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2157/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017
6366
art.6o do Provimento CG/TST n. 02/93); 2. Alíquotas previdenciárias
audiência designada, apenas para tentativa de conciliação, para o
incidentes mês a mês, observado o limite máximo do salário-de-
dia 22 (vinte e dois) do mês de fevereiro de 2017, às 12:50
contribuição, cfr. art. 198 do RPS (Decreto 3048/99); 3. Correção
horas.
monetária, nos termos da lei, a partir do dia imediatamente posterior
Intimem-se as partes, através dos i. patronos constituídos nos
à data-limite para os recolhimentos previdenciários, ex vi do artigo
autos.
30 da Lei 8.212/91; 4. Juros moratórios a partir da propositura da
Em 26 de Janeiro de 2017.
ação reclamatória (art.883 da CLT, por analogia); 5. Multa não
Juiz(íza) do Trabalho
incidente, pois que eram controvertidos os fatos que deram origem
Notificação
às contribuições ora reconhecidas.
Custas de R$300,00, a cargo da reclamada, calculadas sobre o
valor de R$15.000,00, ora arbitrado para tal fim.
Ao reclamante os benefícios da gratuidade da Justiça.
Atentem as partes para o disposto no artigo 1.026, §§ 2º e 3º do
Novo Código de Processo Civil, deixando o Juízo, desde já
registrado que não são admitidos embargos declaratórios para fins
de prequestionamento em primeira instância.
Intimem-se.
Processo Nº RTSum-0011771-45.2016.5.15.0042
AUTOR
SIND DOS TRAB. NAS
INDUSTRIAS,FABRICAS E
OFIC.METAL, MECANICAS, MAT.
ELETRICO, ELETRONICO,
INFORMATICA DE
RIB.PRETO,CRAVINHOS,SERRANA
E JARDINOPOLIS
ADVOGADO
LILIAN ANDRE(OAB: 375318/SP)
ADVOGADO
JORGE AUGUSTO ROQUE
SOUZA(OAB: 334582/SP)
RÉU
BASTOS, TEIXEIRA & CIA LTDA - ME
ADVOGADO
DIEGO NEVES AMORIM(OAB:
357942/SP)
Nada mais.
Ribeirão Preto, 12 de dezembro de 2016.
WALNEY QUADROS COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
- SIND DOS TRAB. NAS INDUSTRIAS,FABRICAS E
OFIC.METAL, MECANICAS, MAT. ELETRICO, ELETRONICO,
INFORMATICA DE RIB.PRETO,CRAVINHOS,SERRANA E
JARDINOPOLIS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011663-16.2016.5.15.0042
AUTOR
MARIO LUCIO FERNANDES
ADVOGADO
SERGIO ARANTES CONSONI
CROSTA(OAB: 145763/SP)
RÉU
DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS
MEDICO ODONTOLOGICA
ADVOGADO
GUSTAVO ELIAS DE BARROS(OAB:
217450/SP)
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V. Sa. intimada do despacho/sentença abaixo:
Tomar ciência da defesa e documentos apresentados pela parte
adversa, para réplica, em 10 (dez) dias.
Intimado(s)/Citado(s):
Sentença
- DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLOGICA
- MARIO LUCIO FERNANDES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº RTOrd-0011857-50.2015.5.15.0042
AUTOR
MARIA APARECIDA ORLANDO
PEGORARO
ADVOGADO
MARILIA TEIXEIRA DIAS(OAB:
308777/SP)
RÉU
ESTADO DE SAO PAULO
ADVOGADO
DANIELA D ANDREA VAZ
FERREIRA(OAB: 126427-D/SP)
ADVOGADO
HELIA RUBIA GIGLIOLI(OAB:
109035/SP)
Processo: 0011663-16.2016.5.15.0042
AUTOR: MARIO LUCIO FERNANDES
RÉU: DABI ATLANTE S/A INDUSTRIAS MEDICO
Intimado(s)/Citado(s):
- ESTADO DE SAO PAULO
- MARIA APARECIDA ORLANDO PEGORARO
ODONTOLOGICA
DESPACHO
Vistos.
Diante dos termos da acordo noticiado, determino o
comparecimento das partes, pessoalmente, inclusive, para
ratificação dos termos da avença e deliberações, ficando mantida a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103623
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO