TRT15 14/10/2015 -Fch. 3741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1833/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2015
3741
da Consolidação das Leis do Trabalho e Sumula 377 do C. TST) e
https://pje.trt15.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/lis
sempre recomendada a fundamental assistência de um advogado.
tView.seam, e digitação no campo “número do documento” das
chaves de acesso identificadas ao final desta notificação.
Para processos que envolvem debate sobre questões cujo
esclarecimento exige prova pericial prévia, a audiência UNA será na
2- A defesa e os documentos deverão ser disponibilizados no PJE,
ocasião convertida em audiência INICIAL, devendo as partes, até o
acessado com uso de assinatura digital, nos termos da Lei
instante que anteceder a sessão, formular quesitos (aqui também
11.419/2006, da Resolução 94/2012 do CSJT e do Provimento GPCR 04/2012 do TRT da 15a Região.
com identificação da parte que os apresenta), bem como indicar
assistentes técnicos, sob pena de preclusão.
3- Todos os documentos deverão estar no formato digital.
Em se tratando o reclamado de HOSPITAL DAS CLINICAS,
DAESP, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, DEPARTAMENTO DE
4- Roga-se, especial vênia, para que as peças processuais sejam
ESTRADAS E RODAGEM, SUCEN, ARTESP e CEETEPS e
apresentadas em letra de tamanho equivalente ou superior a fonte
havendo debate exclusivo sobre matéria de direito ou em que
Arial 12.
estas instituições figurem no processo na condição de
empresas tomadoras de mão de obra terceirizada, nos termos
5- Recomenda-se que a peça defensiva seja disponibilizada no
da Resolução PGE 21 de 17 de novembro de 2014, ficam os
sistema em caráter sigiloso, mantendo-se não sigilosos os
Procuradores do Estado liberados de comparecimento em
documentos que a acompanham.
audiência, desde que se façam presentes os respectivos prepostos
e desde que, no corpo da Defesa conste anuência expressa do
6- Visando facilitar a consulta dos advogados, servidores e Juízes
patrono signatário quanto a eventual e futuro pedido de desistência
aos documentos anexados aos autos eletrônicos, atentem as
total ou parcial da ação, bem como seu compromisso de que tomará
partes para a necessidade de que, no campo "documento", façam
pelos meios próprios ciência de toda e qualquer deliberação contida
lançamento da identificação nominal precisa do título a que se
no Termo de Audiências, inclusive no que diz respeito a designação
referem, com referência expressa ao mês, ano ou período de cada
de outras sessões ou de publicação de Sentenças pela Súmula 197
um, inclusive períodos de vigência das normas coletivas. Normas
do c TST ou DEJT.
coletivas que não couberem em arquivo único deverão na bipartição
serem identificadas pelo período de vigência, com expressa
Relativamente ao autor, em se tratando de processo que contenha
indicação das cláusulas abrangidas pela extensão de cada arquivo.
debate exclusivo de matéria de direito, ficará o reclamante
dispensado de comparecimento, devendo participar da audiência
7- Atentem os reclamados, outrossim, que existindo mais de uma
apenas o patrono por ele constituído.
empresa no polo passivo é imprescindível que ao juntarem a defesa
e documentos, sobretudo os de representação (procuração,
Ficam desde logo os litigantes intimados de que suas testemunhas
substabelecimento, carta de preposição e atos constitutivos
deverão
seja,
empresariais) lancem no campo "documento" a identificação
independentemente de intimação, nos termos do artigo 825 da
nominal da Pessoa Jurídica a que pertencem, facilitando assim a
Consolidação das Leis do Trabalho.
análise do processo.
Não será encaminhada notificação diretamente ao autor, devendo o
8- Não serão aceitos documentos ou peticionamentos de qualquer
próprio advogado comunicar a data da audiência ao seu
natureza apresentados em pen drives, CDs, ou outras mídias
constituinte.
avulsas (parágrafo único, do artigo 13, do Provimento GP-CR
comparecer
espontaneamente,
ou
04/2012), tampouco por intermédio de e-doc, protocolo integrado ou
Observações:
outros meios que o TRT esteja mantendo ativos apenas para
tramitação de autos físicos.
1- A Petição Inicial e documentos que a acompanham somente
serão visualizadas pelo notificado através do meio eletrônico,
9 - Para reclamados que não estejam assistidos por advogados,
mediante utilização do navegador MOZILLA FIREFOX,
será autorizada a apresentação de defesa oral em audiência, bem
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