TRT15 13/03/2015 -Fch. 2653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1684/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Março de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2653
ACORDO HOMOLOGADO.
Cientes os presentes.
Custas pelo(a) reclamante no importe de R$550,00, dispensadas na
forma da lei.
Audiência encerrada às 14h42min.
Desnecessária a intimação
do INSS já que o valor das
contribuições previdenciárias decorrentes do acordo é inferior ao
Nada mais.
valor de R$ 20.000,00, teto que dispensa a manifestação do
KARINE DA JUSTA TEIXEIRA ROCHA
referido órgão, nos termos da Portaria 283/2008 do Ministério da
Fazenda, das Notas PGFN/CRJ nº 295/09 e 482/09 e dos
Reconheço autêntica a assinatura do(a) Dr(a).Karine da Justa
Comunicados GP-CR 02/09, GP-06/2010 e GP-16/2010 do E. TRT.
Teixeira Rocha .
Isaias Clemente, p/ Diretor de Secretaria. Rio Claro, 11/03/2015
O reclamante requer a expedição de alvará para liberação do
FGTS depositado com o que concorda a reclamada. Defiro,
valendo a presente ata como ALVARÁ JUDICIAL, autorizando o
P/
Sr. gerente de uma das agências da Caixa Econômica Federal ou
quem suas vezes fizer a liberação do FGTS ao reclamante
Intimação
referente ao contrato de trabalho entre as parte, devendo
apresentar sua
CTPS para tanto.
A presente ata vale também ALVARÁ JUDICIAL EM
SUBSTITUIÇÃO À COMUNICAÇAO DE DISPENSA PARA
HABILITAÇÃO NO SEGURO DESEMPREGO ao Sr. Subdelegado
do trabalho em Rio Claro ou a quem suas vezes fizer, pois no
processo foi reconhecido que a reclamante prestou serviços para a
reclamada e foi dispensada sem justa causa. A presente ordem
deverá ser cumprida, observados os lineamentos legais, exceto
Processo Nº RtPosse-0011747-84.2014.5.15.0010
Relator
ISABELA TOFANO DE CAMPOS
LEITE
AUTOR
DORIVAL DUPPRE
ADVOGADO
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929)
AUTOR
ANA MARIA ROSA DUPRE
ADVOGADO
DAVID CHRISTOFOLETTI
NETO(OAB: 158929)
RÉU
MARIA DE FATIMA SIMONATO
RÉU
PAULO SIMONATO
RÉU
FURLAN INCORPORADORA &
IMOBILIARIA LTDA
aquele relativo ao prazo legal, devendo apresentar sua CTPS para
tanto.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Ao arquivo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
O comparecimento das partes e testemunhas está certificado nos
autos e consta no sítio
Vara do Trabalho de Rio Claro
oficial do TRT da 15 região:
www.trt15.jus.br, através da ata disponível para consulta, e serve
Rua 4, 451, Jardim Donângela, RIO CLARO - SP - CEP: 13500-030
como atestado de comparecimento para todas as pessoas que
TEL.:
estiveram presentes no horário acima deste dia para todos os
-
EMAIL:
efeitos legais, não podendo pela ausência do serviço sofrer
penalidades ou descontos nos seus salários, nos termos do artigo
PROCESSO: 0011747-84.2014.5.15.0010
822 da CLT.
CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)
Os presentes acompanharam e elaboração deste termo de
AUTOR: DORIVAL DUPPRE e outros
audiência por meio de monitor instalado na mesa de audiência
RÉU: FURLAN INCORPORADORA & IMOBILIARIA LTDA e outros
especialmente para este fim. Atentem as partes e ilustres patronos
(2)
que cópia deste termo de audiência pode ser obtida no sítio
www.trt15.jus.br, a partir das 18h00m de hoje.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 83440