TRT14 06/04/2018 -Fch. 518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2448/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
518
ADVOGADO
TANIA MARIA FERNANDES DE
CARVALHO(OAB: 2371/AC)
REGINALDO B. DE SOUZA EIRELI ME
LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 2638/AC)
JOAO RODHOLFO WERTZ DOS
SANTOS(OAB: 3066/AC)
AGROCORTEX MADEIRAS DO ACRE
AGROFLORESTAL LTDA
ISMAEL TAVARES DA COSTA(OAB:
4440/AC)
RODRIGO VICK FERNANDES
GOMES
III - Portanto, determino a intimação da parte reclamante acerca dos
cálculos atualizados e a CITAÇÃO do Reclamado, na forma do
RÉU
artigo 535 do nCPC, sendo que o presente despacho possui força
ADVOGADO
de mandado, nos termos abaixo:
ADVOGADO
RÉU
O Excelentíssimo Senhor Juiz, Titular da Vara do Trabalho de Sena
Madureira, EDUARDO ANTÔNIO O'DONNELL GALARÇA LIMA, no
ADVOGADO
uso de suas atribuições legais, MANDA a Srª Oficiala de Justiça
PERITO
desta Vara que, em cumprimento ao presente MANDADO, CITE o
MUNICÍPIO DE SENA MADUREIRA, por seu representante legal,
para, nos termos do art. 535 do nCPC, querendo, manifestar-se, no
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS CHAGAS MACHADO
prazo de 30 (TRINTA) dias, sobre a quantia devida nos autos,
atualmente no valor de R$11.004,04, em favor de MANOEL
PODER JUDICIÁRIO
MATOS DA CUNHA, cujos cálculos estão disponíveis para consulta
eletrônica.
JUSTIÇA DO TRABALHO
IV - Expirado o prazo sem oposição de embargos ou qualquer
manifestação da parte reclamante, considerando que o valor devido
VARA DO TRABALHO DE SENA MADUREIRA
ultrapassa o limite previsto para RPV (por força da lei municipal nº
540/2017), com fulcro no artigo 4º da IN 32/2007, intime-se o
exequente para dizer nos autos se possui interesse em renunciar ao
RUA VIRGULINO DE ALENCAR, 235, AO LADO DA CONCHA,
CENTRO, SENA MADUREIRA - AC - CEP: 69940-970 - Telefone:
(68) 36122363
valor excedente à RPV e, em caso positivo, expeça-se RPV (a ser
assinada pelo Chefe do SPG/Execução).
EDITAL DE INTIMAÇÃO AS PARTES
V - Do contrário, expeça-se precatório, observando-se os
procedimentos de praxe quando da expedição do documento, com
prévia intimação do ente municipal quanto à compensação de
débitos porventura existentes em nome da parte credora junto ao
Processo: 0000219-88.2017.5.14.0426
Município.
Reclamante: JOSE CARLOS CHAGAS MACHADO
Advogado(s) do reclamante: TANIA MARIA FERNANDES DE
CARVALHO
Reclamados: REGINALDO B. DE SOUZA EIRELI - ME e
AGROCORTEX MADEIRAS DO ACRE AGROFLORESTAL - LTDA
SENA MADUREIRA, 16 de Março de 2018
Advogado(s) do reclamado: LUCINEA DE FATIMA WERTZ DOS
SANTOS, ISMAEL TAVARES DA COSTA, JOAO RODHOLFO
EDUARDO ANTONIO O DONNELL GALARCA LIMA
WERTZ DOS SANTOS
Juiz(a) do Trabalho Titular
Edital
AUTOR
Processo Nº RTOrd-0000219-88.2017.5.14.0426
JOSE CARLOS CHAGAS MACHADO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117549
Ficam as partes intimadas por meio de seus advogados, de
que a audiência anteriormente designada para o dia 19/04/2018 foi
redesignada para o dia 26/04/2018 às 08:40 horas.