TRT14 23/03/2018 -Fch. 7802 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
7802
recorrentes Caio Cesar Marin, Edinaldo Ferreira da Silva, David
Mariano da Silva, Roberto Ferreira, Golbery da Paixão Leitão e
Pedro Freitas Melo, e porque deserto o apelo em relação ao
SindSaúde.
Destarte, ficou tacitamente declarada a inaplicabilidade do §4º do
art. 1.007 do CPC ante disposição específica da norma celetista no
particular.
Acórdão
Quanto ao prequestionamento solicitado, cumpre registrar que em
havendo na decisão judicial explícito argumento lógico-jurídico,
consubstanciado está o prequestionamento requerido.
Assim, conforme se observa na presente decisão, atendendo-se ao
que preceitua a Súmula n. 297 do C. TST, tem-se por
prequestionado o art. 1.007, §4º, art. 932, V, "a" e parágrafo único,
art. 938, §§1º e 4º e art. 4º (primazia da realidade) todos do CPC, e
art. 5º, XXXVI da Constituição Federal, indicados nos embargos.
Nega-se provimento.
2.3 CONCLUSÃO
Dessa forma, decide-se conhecer dos embargos de declaração
somente em relação ao Sindsaúde e, no mérito, negar-lhes
provimento.
3 DECISÃO
ACORDAM os Magistrados integrantes da 1ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região, à unanimidade, conhecer dos
embargos de declaração somente em relação ao Sindsaúde e, no
mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Relatora.
Sessão de julgamento realizada no dia 21 de março de 2018.
Porto Velho-RO, 21 de março de 2018.
(Assinado digitalmente)
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA LIMA
DESEMBARGADORA-RELATORA
Processo Nº RO-0000856-78.2016.5.14.0004
Relator
MARIA CESARINEIDE DE SOUZA
LIMA
RECORRENTE
CAIO CESAR MARIN
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
EDINALDO FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
PEDRO FREITAS MELO
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
GOLBERY DA PAIXAO LEITAO
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
ROBERTO FERREIRA
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
DAVID MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRENTE
SINDICATO DOS TRABALHADORES
DA SAUDE DE RONDONIA
ADVOGADO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA
PIGNANELI(OAB: 5546/RO)
ADVOGADO
EDSON ANTONIO SOUSA
PINTO(OAB: 4643/RO)
RECORRIDO
CELIA APARECIDA DE CAMPOS
ADVOGADO
ALEX MOTA CORDEIRO(OAB:
2258/RO)
ADVOGADO
FREDSON AGUIAR
RODRIGUES(OAB: 7368/RO)
ADVOGADO
JEFERSON DE SOUZA
RODRIGUES(OAB: 7544/RO)
ADVOGADO
TIAGO IUDI MONTEIRO
MOTOMYA(OAB: 7872/RO)
TERCEIRO
Ministério Público do Trabalho
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA APARECIDA DE CAMPOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117044