TRT13 17/10/2022 -Fch. 897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3580/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2022
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
897
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc4a34
proferido nos autos.
Processo Nº ATSum-0000165-45.2022.5.13.0016
AUTOR
PATRICIO CECILIANO DE LIMA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR LOPES
UGULINO(OAB: 5843/PB)
RÉU
EFF DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA LINHARES(OAB:
25524/PB)
DESPACHO:
Tendo em vista o silêncio da reclamada em relação à determinação
contida no despacho de Id 01b4908 e restando apenas ser
comprovada a obrigação de fazer determinada no termo de
audiência de Id 184058c relativa à anotação do contrato de trabalho
na CTPS do autor, intime-se o mesmo para que, no prazo de 5 dias,
Intimado(s)/Citado(s):
informe a este Juízo se a referida obrigação já cumprida pela
- EFF DISTRIBUIDORA LTDA
reclamada, ou que requeira o que entender de direito.
Com a publicação, ficam as partes notificadas sobre o conteúdo do
presente despacho.
PODER JUDICIÁRIO
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
JUSTIÇA DO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abc4a34
proferido nos autos.
DESPACHO:
Tendo em vista o silêncio da reclamada em relação à determinação
contida no despacho de Id 01b4908 e restando apenas ser
comprovada a obrigação de fazer determinada no termo de
Processo Nº ATOrd-0000143-84.2022.5.13.0016
AUTOR
MARIA TAIZA CARDOSO DE LIMA
ADVOGADO
JARDEL MESQUITA GOMES DA
SILVA(OAB: 25127/PB)
RÉU
ASSOCIACAO BENEF DE ASS A MAT
E A INF DE B DOS SANTOS
ADVOGADO
JOAO VICTOR ALMEIDA DE
LUCENA(OAB: 26628/PB)
ADVOGADO
HERMANO JOSE MEDEIROS
NOBREGA JUNIOR(OAB: 11136/PB)
audiência de Id 184058c relativa à anotação do contrato de trabalho
na CTPS do autor, intime-se o mesmo para que, no prazo de 5 dias,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TAIZA CARDOSO DE LIMA
informe a este Juízo se a referida obrigação já cumprida pela
reclamada, ou que requeira o que entender de direito.
Com a publicação, ficam as partes notificadas sobre o conteúdo do
presente despacho.
PODER JUDICIÁRIO
CATOLE DO ROCHA/PB, 17 de outubro de 2022.
JUSTIÇA DO
ANA CLAUDIA MAGALHAES JACOB
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000165-45.2022.5.13.0016
AUTOR
PATRICIO CECILIANO DE LIMA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CEZAR LOPES
UGULINO(OAB: 5843/PB)
RÉU
EFF DISTRIBUIDORA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA LINHARES(OAB:
25524/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 12bff6f
proferido nos autos.
DESPACHO
A imposição legal para atuação, de ofício, da Justiça do Trabalho
em relação à execução do crédito previdenciário (art. 876, parágrafo
único da CLT) afasta a necessidade de iniciativa do credor
trabalhista para promover a execução, na forma prevista no artigo
Intimado(s)/Citado(s):
- PATRICIO CECILIANO DE LIMA OLIVEIRA
878 da CLT, uma vez que a decisão judicial exequenda constitui um
único título executivo e o crédito previdenciário é acessório do
crédito trabalhista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Em razão do exposto, considerando a definitividade do julgado,
intime-se o(a) reclamado(a) para efetuar o pagamento da
condenação imposta na sentença, no prazo de 48 horas, sob pena
de início dos atos executórios, independentemente de mandado de
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