TRT13 16/08/2022 -Fch. 423 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3538/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
423
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
TRANSGUARD DO BRASIL
REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE
VEICULOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
(15/05/2022);
III.b. Procederem à anotação do contrato de trabalho, na CTPS
TERCEIRO
INTERESSADO
obreira, fazendo constar o período de 20/02/2019 a 09/05/2022 (art.
487, § 1º da CLT), a remuneração recebida (R$ 1.404,61) e a
função de supervisora de estágios de curso de nutrição
(preceptora), após o trânsito em julgado, em dia e horário a serem
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON NASCIMENTO DA SILVA
- JOSE SEVERINO DA SILVA NASCIMENTO
agendados para a anotação, sob pena de multa de R$ 1.500,00 (um
mil e quinhentos reais). Em caso de não comparecimento das
empregadoras, deverá a Secretaria proceder à anotação, sem
PODER JUDICIÁRIO
qualquer menção a este processo ou identificação do servidor
JUSTIÇA DO
signatário e sem prejuízo da multa estipulada, a ser revertida em
prol da reclamante. O não comparecimento da obreira desobrigará
aa empregadoras do cumprimento da obrigação de fazer, podendo
INTIMAÇÃO
a CTPS ser anotada pela Secretaria da Vara a qualquer tempo,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad9e9a5
quando da exibição da mesma pela autora;
proferido nos autos.
III.c. Na mesma oportunidade supra, procederem à entrega à
DESPACHO
reclamante das guias para processamento do seguro-desemprego,
V.
sob pena de pagamento de indenização substitutiva.
Designo audiência de conciliação telepresencial para o dia
Honorários advocatícios pelas partes reclamadas, em prol do
24.08.2022, às 09 horas, através da Plataforma Zoom, no seguinte
patrono da reclamante, no percentual de 10% (dez por cento) sobre
endereço
o valor devido a esta.
br.zoom.us/j/83737934219?pwd=d0lJekxRa3p5ZlY3T2lzVTNMTXlx
Tudo nos termos da fundamentação supra e planilha de cálculo em
Zz09
anexo, que passam a integrar este dispositivo como se nele
ID da reunião: 837 3793 4219
estivessem transcritos.
eletrônico:
https://trt13-jus-
Senha de acesso: 405216
Contribuições previdenciárias, no que couber.
Intimem-se.
Juros e correção monetária, na forma da lei.
JOAO PESSOA/PB, 16 de agosto de 2022.
Custas pelas reclamadas, no importe de 2% (dois por cento) sobre
o valor da condenação.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Intime-se a União (artigo 832, § 5º, da CLT) c/c a Portaria MF nº
582/2013.
Intimem-se as partes através do Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho da 13ª Região.
VERUSKA SANTANA SOUSA DE SA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000849-16.2017.5.13.0025
AUTOR
EDSON NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
GEORGE CARLOS DA FONSECA
SANTOS
RÉU
GEORGE CARLOS DA FONSECA
SANTOS 01223918459
RÉU
SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187145
Processo Nº ATOrd-0000849-16.2017.5.13.0025
AUTOR
EDSON NASCIMENTO DA SILVA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
AUTOR
JOSE SEVERINO DA SILVA
NASCIMENTO
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA
DE SOUZA(OAB: 16379/PB)
RÉU
GEORGE CARLOS DA FONSECA
SANTOS
RÉU
GEORGE CARLOS DA FONSECA
SANTOS 01223918459
RÉU
SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS
ADVOGADO
SAMARA FEITOSA DOS
SANTOS(OAB: 21488/PB)
TERCEIRO
TRANSGUARD DO BRASIL
INTERESSADO
REMOCAO E ACAUTELAMENTO DE
VEICULOS E EMPREENDIMENTOS
LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS