TRT13 29/06/2022 -Fch. 747 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3504/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
747
ajustados, e, por conseguinte, ao contrato de trabalho existente
cumprimento integral deste acordo, tudo conforme as diretrizes
entre elas no período de 14/10/2021 a 08/02/2022, após o
contidas na fundamentação supra, que passam a integrar o
cumprimento integral deste acordo, tudo conforme as diretrizes
presente DECISUM.
contidas na fundamentação supra, que passam a integrar o
A ex-empregada, após receber todo o valor acordado, dá geral e
presente DECISUM.
plena quitação do contrato de trabalho havido entre as partes,
A ex-empregada, após receber todo o valor acordado, dá geral e
ficando estipulada multa de 100% sobre a parcela inadimplida.
plena quitação do contrato de trabalho havido entre as partes,
Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 33,06, a ser paga no
ficando estipulada multa de 100% sobre a parcela inadimplida.
prazo de até cinco dias após o pagamento da última parcela do
Custas pela ex-empregadora, no valor de R$ 33,06, a ser paga no
acordo, sob pena de execução.
prazo de até cinco dias após o pagamento da última parcela do
Contribuições previdenciárias pela ex-empregadora, no valor de R$
acordo, sob pena de execução.
41,89, considerando a verba de natureza salarial, que compõe o
Contribuições previdenciárias pela ex-empregadora, no valor de R$
acordo, no caso o 13º salário proporcional, a serem pagas e
41,89, considerando a verba de natureza salarial, que compõe o
comprovadas nos autos, no prazo de 05 dias, após o pagamento da
acordo, no caso o 13º salário proporcional, a serem pagas e
última parcela deste acordo, sob pena de execução.
comprovadas nos autos, no prazo de 05 dias, após o pagamento da
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as
última parcela deste acordo, sob pena de execução.
cautelas e procedimentos legais.
Tudo feito e sem pendências, ao arquivo em definitivo com as
Notifiquem-se as partes.
cautelas e procedimentos legais.
Notifiquem-se as partes.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº HTE-0000408-41.2022.5.13.0031
REQUERENTES
JESSICA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTO CORREIA DE AMORIM
FILHO(OAB: 19385/PB)
REQUERENTES
TUANNY THAMIRES DE SOUZA
SILVA
ADVOGADO
EDILANA GOMES ONOFRE DE
ARAUJO(OAB: 25159/PB)
Processo Nº HTE-0000472-51.2022.5.13.0031
REQUERENTES
UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO
LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
EMPRESA NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
CHARLES JORGE DE QUEIROZ
BEZERRA(OAB: 26237/PB)
REQUERENTES
JOSE ALTEMAR GOMES SOUSA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE ANDRICH
NUNES(OAB: 29266/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- TUANNY THAMIRES DE SOUZA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
- UNIDAS TRANSPORTE E TURISMO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4007903
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1a113fe
DISPOSITIVO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Ante ao exposto e pelo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o
DISPOSITIVO
acordo extrajudicial, Id. d600018, entre as partesJESSICA DA
Frente ao exposto e pelo mais que dos autos consta, homologo a
SILVA OLIVEIRA e TUANNY THAMIRES DE SOUZA SILVA,
transação extrajudicial posta em análise, entre EMPRESA
dando total quitação ao objeto do acordo, conforme termos
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA. E UNIDAS TRANSPORTE
ajustados, e, por conseguinte, ao contrato de trabalho existente
E TURISMO LTDA. e JOSÉ ALTEMAR GOMES DE SOUSA, com
entre elas no período de 14/10/2021 a 08/02/2022, após o
as limitações informadas na fundamentação supra, que passa a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184737