TRT13 25/03/2022 -Fch. 248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3440/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
248
Recurso Ordinário para excluir da condenação as horas extras e
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
reflexos. EM RELAÇÃO AO RECURSO DO RECLAMANTE: por
Diretor de Secretaria
unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao Recurso Ordinário.
Deferido o pedido da reclamada para que todas as publicações e
Processo Nº ROT-0000550-97.2021.5.13.0025
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRENTE
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611-B/PB)
RECORRIDO
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611-B/PB)
intimações sejam realizadas em nome do advogado George
Campos Dourado, OAB/PB 13.611-B, devidamente habilitado nos
autos. Proceda-se ao registro.
Obs.: Convocada Sua Excelência a Senhora Juíza Margarida Alves
de Araújo Silva, Titular da 1ª VT da Capital, nos termos do ATO
TRT13 SGP Nº 15/2022. Ausente, justificadamente, Sua Excelência
o Senhor Juiz André Wilson Avellar de Aquino, Titular da 5ª VT de
Campina Grande/PB, convocado para substituir Sua Excelência o
Senhor Desembargador Eduardo Almeida, em licença médica (ATO
TRT13 SGP Nº 027/2022).
JOAO PESSOA/PB, 25 de março de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
- N CLAUDINO & CIA LTDA
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
CONTROLES DE PONTO VÁLIDOS. DEFERIMENTO. Hipótese em
que a empresa apresentou cartões de ponto com horários variáveis
e compatíveis com a realidade, inclusive com registro de labor em
sobrejornada, além de recibo de pagamento de horas extras,
cabendo ao autor o ônus de comprovar jornada diversa da contida
nos registros, encargo do qual não se desvencilhou. Recurso a que
se dá parcial provimento. RECURSO DO RECLAMANTE.
DIFERENÇA DE COMISSÕES. IMPROCEDÊNCIA. Diante da
Processo Nº ROT-0000550-97.2021.5.13.0025
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRENTE
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611-B/PB)
RECORRIDO
WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO
MARQUES
ADVOGADO
FABIO LUIZ SEIXAS SOTERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 38557/GO)
RECORRIDO
N CLAUDINO & CIA LTDA
ADVOGADO
GEORGE CAMPOS DOURADO(OAB:
13611-B/PB)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- WALLYSON RODRIGUES RIBEIRO MARQUES
evidência de que a empresa realizava o pagamento das comissões
corretamente, cumpria ao autor indicar onde estavam as
inconsistências nos relatórios de comissões, o que não ocorreu.
PODER JUDICIÁRIO
Recurso não provido.
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento Telepresencial
realizada em 22/03/2022, com a presença de Suas Excelências o
EMENTA: RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS.
Senhor Desembargador PAULO MAIA FILHO (Presidente), da
CONTROLES DE PONTO VÁLIDOS. DEFERIMENTO. Hipótese em
Senhora Juíza Convocada MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO
que a empresa apresentou cartões de ponto com horários variáveis
SILVA (Relatora) e do Senhor Desembargador CARLOS COELHO
e compatíveis com a realidade, inclusive com registro de labor em
DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua Excelência o Senhor
sobrejornada, além de recibo de pagamento de horas extras,
Procurador Regional do Trabalho, MÁRCIO ROBERTO DE
cabendo ao autor o ônus de comprovar jornada diversa da contida
FREITAS EVANGELISTA, EM RELAÇÃO AO RECURSO DA
nos registros, encargo do qual não se desvencilhou. Recurso a que
RECLAMADA: por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao
se dá parcial provimento. RECURSO DO RECLAMANTE.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180212