TRT13 07/10/2020 -Fch. 587 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
587
1, relativos à realização de perícia para aferição de insalubridade,
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
haja vista que não cabe produção dessa prova antes da formação
Juiz do Trabalho Titular
do contraditório, mantendo-se as determinações constantes dos
itens 1 e 6 do mesmo despacho. Ressalto que após a contestação,
e eventual realização de audiência, poderá haver nova
determinação quanto à perícia.
5. Decorridos os prazos concedidos às partes, com ou sem
manifestação destas, venham os autos conclusos.
Notifiquem-se as partes.
Processo Nº ATSum-0000194-84.2020.5.13.0010
AUTOR
KANISIO BATISTA ALEXANDRE
ADVOGADO
LIANA VIEIRA DA ROCHA
GOUVEIA(OAB: 24338/PB)
ADVOGADO
EWERTON AUGUSTO COUTINHO
PEREIRA(OAB: 25124/PB)
ADVOGADO
PRISCILLA GOUVEIA
FERREIRA(OAB: 19491/PB)
RÉU
ADRIANO ARAUJO DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
JOSE RUFINO DA SILVA
JUNIOR(OAB: 20598/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANO ARAUJO DO NASCIMENTO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b07bd44
proferida nos autos.
DECISÃO
Trata-se de petição assinada pelos patronos de ambas as partes
requerendo a homologação de acordo.
Destaco que a sentença proferida ainda não transitou em julgado.
Atendidos os requisitos do artigo 104 do Código Civil, decido,
HOMOLOGAR, por sentença, a conciliação firmada entre as partes
(id. 82689c1) para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.
Não há incidência de contribuições previdenciárias, dada a
discriminações das verbas elencadas no acordo.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de 2% sobre o
valor total do acordo que deverão ser recolhidas no prazo de cinco
dias após o pagamento da última parcela, sob pena de execução.
Concedo ao autor e sua advogada o prazo de cinco dias para
comunicar eventual inadimplemento da parcela acordada e
obrigações de fazer pactuadas, advertindo-se que, em caso de
inércia, presumem-se cumpridas as obrigações de pagar e de fazer.
Notifiquem-se.
GUARABIRA/PB, 07 de outubro de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
GUARABIRA/PB, 07 de outubro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157515
Processo Nº ATSum-0000194-84.2020.5.13.0010
AUTOR
KANISIO BATISTA ALEXANDRE
ADVOGADO
LIANA VIEIRA DA ROCHA
GOUVEIA(OAB: 24338/PB)