TRT13 18/03/2020 -Fch. 61 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2936/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Março de 2020
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000544-70.2019.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
KEILA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
TOBIAS CARTAXO LOUREIRO
NETO(OAB: 16244/PB)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
CARLA ELISANGELA FERREIRA
ALVES TEIXEIRA(OAB: 18855/PE)
RECORRIDO
LUIZACRED S.A. SOCIEDADE DE
CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
RECORRIDO
MAGAZINE LUIZA S/A
ADVOGADO
DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
61
AGRAVANTE
ADVOGADO
JOSE VALBERTO MEIRELES PINTO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
MARIA GEANE DA ROCHA
ALICE SOARES DA SILVA(OAB:
26133/PB)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE VALBERTO MEIRELES PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS
- ITAU UNIBANCO S.A.
VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. Não revelando o acórdão
embargado nenhum dos vícios relacionados no art. 897-A da CLT e
no art. 1.022 do CPC, devem os embargos ser rejeitados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 10/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO e
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a Senhora
OMISSÃO INEXISTENTES. REJEIÇÃO. A finalidade dos embargos
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente) e dos
de declaração não é a revisão do julgado, mas, tão somente, suprir
Senhores Desembargadores EDUARDO ALMEIDA (Relator) e
vícios porventura existentes na decisão, expressamente previstos
PAULO MAIA FILHO, bem como de Sua Excelência o Senhor
nos artigos 1.022 do CPC/15 e 897-A da CLT, os quais não se
Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO ROBERTO DE
fizeram presentes na hipótese.
FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade, REJEITAR os
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Embargos de Declaração.
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2020.
realizada em 10/03/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
Julgamento, com as presenças de Suas Excelências a Senhora
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente) e dos
Diretor de Secretaria
Senhores Desembargadores EDUARDO ALMEIDA (Relator) e
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, bem como de Sua
Excelência o Senhor Procurador Regional do Trabalho MÁRCIO
ROBERTO DE FREITAS EVANGELISTA, por unanimidade,
REJEITAR os Embargos de Declaração.
JOAO PESSOA/PB, 16 de março de 2020.
LUIZ ALEXANDRE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AIRO-0000528-19.2019.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
HILDA MARIA MEIRELES GOUVEIA
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
ADVOGADO
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 148704
Processo Nº AIRO-0000528-19.2019.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
HILDA MARIA MEIRELES GOUVEIA
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
ADVOGADO
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
AGRAVANTE
JOSE VALBERTO MEIRELES PINTO
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
ADVOGADO
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
AGRAVADO
MARIA GEANE DA ROCHA
ADVOGADO
ALICE SOARES DA SILVA(OAB:
26133/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA GEANE DA ROCHA