TRT13 03/02/2020 -Fch. 55 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
Processo Nº RORSum-0000909-69.2019.5.13.0008
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
RECORRENTE
ELIZEU JOSE DA SILVA
ADVOGADO
GEORVANIA NOBREGA
PEREIRA(OAB: 17166/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO EUDO BRASILEIRO
JUNIOR(OAB: 26358/PB)
RECORRIDO
MONTAGEM DE ESTRUTURAS
METALICAS WRC LTDA
RECORRIDO
DAGNESE & CIA LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE MEDEIROS
BASTOS(OAB: 87400/RS)
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MANUTENÇÃO DO INDEFERIMENTO. É possível a concessão dos
benefícios da justiça gratuita à parte, desde que comprovada a
insuficiência de recursos para arcar com os custos do processo.
Não demonstra a condição, o benefício não deve ser deferido.
Inteligência do §4º do art. 790 da CLT e item II da Súmula 463 do
TST. DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 29/01/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
Julgamento, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Intimado(s)/Citado(s):
- DAGNESE & CIA LTDA
- ELIZEU JOSE DA SILVA
- MONTAGEM DE ESTRUTURAS METALICAS WRC LTDA
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, em Sessão Ordinária de Julgamento
realizada em 29/01/2020, na Sala de Sessões da C. 1ª Turma de
Julgamento, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente) e dos
Senhores Desembargadores EDUARDO ALMEIDA (Relator) e
PAULO MAIA FILHO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por maioria, contra o voto de Sua Excelência
a Senhora Desembargadora Presidente, DAR PROVIMENTO ao
Recurso Ordinário para afastar a incompetência em razão do lugar
declarada pelo Juízo de origem e determinar o retorno dos autos à
2ª Vara do Trabalho de Campina Grande/PB, para que o o
magistrado de primeira instância instrua e julgue o feito como
entender de direito.
Acórdão
Processo Nº AIRO-0000528-19.2019.5.13.0022
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
HILDA MARIA MEIRELES GOUVEIA
ADVOGADO
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
AGRAVANTE
JOSE VALBERTO MEIRELES PINTO
ADVOGADO
HELIO TEODULO GOUVEIA(OAB:
7581/PB)
ADVOGADO
FRANCISCO CLAUDIO DE LIMA
JUNIOR(OAB: 5412/PB)
AGRAVADO
MARIA GEANE DA ROCHA
ADVOGADO
ALICE SOARES DA SILVA(OAB:
26133/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- HILDA MARIA MEIRELES GOUVEIA
- JOSE VALBERTO MEIRELES PINTO
- MARIA GEANE DA ROCHA
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO
ORDINÁRIO. RECLAMADA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA.
Desembargadora ANA MARIA MADRUGA (Presidente) e dos
Senhores Desembargadores EDUARDO ALMEIDA (Relator) e
PAULO MAIA FILHO, bem como de Sua Excelência a Senhora
Procuradora Regional do Trabalho DANNIELLE CHRISTINE
DUTRA DE LUCENA, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário.
Acórdão
Processo Nº AP-0001703-47.2016.5.13.0024
Relator
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA
AGRAVANTE
DANIEL RODRIGUES DE LACERDA
NUNES - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
AGRAVADO
CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
KELLY CRISTINA BRAGA(OAB:
19240/PB)
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
AGRAVADO
NORDE EASY CAMPINA GRANDE
ADMINISTRADORA DE HOTEIS
LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO SOUZA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 16044/PB)
AGRAVADO
PAULO ROGERIO FAGUNDES
AGRAVADO
PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME
AGRAVADO
PRF HOTEIS LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
AGRAVADO
SILVIA MYZRAYN DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
SUNALY VIRGINIO DE MOURA
PEIXOTO(OAB: 9801/PB)
ADVOGADO
DOUGLAS CANNIGIA DA CUNHA
SOARES(OAB: 24314/PB)
ADVOGADO
KALED RAED MOHAMED
RAMADAN(OAB: 24335/PB)
AGRAVADO
CPV HOTELARIA LTDA - ME
ADVOGADO
SAMARA VASCONCELOS
ALVES(OAB: 16986/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFORTEL HOTELARIA LTDA - ME
- CPV HOTELARIA LTDA - ME
- DANIEL RODRIGUES DE LACERDA NUNES - ME
- NORDE EASY CAMPINA GRANDE ADMINISTRADORA DE
HOTEIS LTDA - ME
- PAULO ROGERIO FAGUNDES
- PAULO ROGERIO FAGUNDES - ME
- PRF HOTEIS LTDA - ME
- SILVIA MYZRAYN DE OLIVEIRA SOARES
NÃO COMPROVAÇÃO DO ESTADO DE POBREZA.
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146625