TRT13 19/02/2016 -Fch. 67 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1921/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016
67
RECORRENTE
CRISTAL MINERACAO DO BRASIL
LTDA
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
JORGE FLAVIO SILVA MENEZES
ANTONIO GABINIO NETO(OAB:
3766/PB)
FABIO GOUVEIA DE ARAUJO(OAB:
18434/PB)
CRISTAL MINERACAO DO BRASIL
LTDA
MYLENA VILLA COSTA(OAB:
14443/BA)
Juíza Relatora - Convocada
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
GDEA/CL/HM
ADVOGADO
Sec. Trib. Pleno - Coord. Judiciária
Notificação
Notificação
Processo Nº MS-0000031-76.2016.5.13.0000
FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E
SILVA
IMPETRANTE
JANAILSON ALVES DE FREITAS
BARBOSA
ADVOGADO
IGOR ACCIOLY PIMENTEL(OAB:
16898/PB)
ADVOGADO
ADAIL BYRON PIMENTEL(OAB:
3722/PB)
AUTORIDADE
JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO DE
COATORA
JOÃO PESSOA
AUTORIDADE
José Wilson de Oliveira Santos
COATORA
AUTORIDADE
DANIEL TENÓRIO DA SILVA
COATORA
TERCEIRO
JOSEDILMA CAETANO FILOMENO
INTERESSADO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CRISTAL MINERACAO DO BRASIL LTDA
- JORGE FLAVIO SILVA MENEZES
RECURSO DE REVISTA - 0130087-26.2014.5.13.0015 PRIMEIRA TURMA
RECORRENTE:
CRISTAL MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA.
- JANAILSON ALVES DE FREITAS BARBOSA
NOTIFICAÇÃO:"Isto posto, diante da relevância do fundamento
ADVOGADA:
MYLENA VILLA COSTA (OAB/BA 14443)
RECORRIDO:
JORGE FLÁVIO SILVA MENEZES
exposto na petição inicial e em face do perigo que a demora da
prestação jurisdicional definitiva pode causar à efetividade do
direito vindicado, DEFIRO o pedido de liminar e determino a
ADVOGADOS:
ANTÔNIO GABÍNIO NETO E OUTRO (OAB/PB
3766)
suspensão dos efeitos do ato do JUIZ DA 2ª VARA DO TRABALHO
DE JOÃO PESSOA-PB que, no processo de nº 001690084.2011.5.13.0002, declarou a nulidade da aquisição, pelo ora
impetrante, do lote de terreno nº 77 da Quadra 445 da Av.
Juscelino Kubitschek, Conjunto Ernesto Geisel, nesta Capital, e
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
ordenou a penhora do referido imóvel. Oficie-se à autoridade
impetrada, com a maior brevidade, inclusive para os fins previstos
no art. 99 do Regimento Interno. Citem-se os litisconsortes DANIEL
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 28/10/2015 - id.
c641dd1; recurso apresentado em 04/11/2015 - id. 84f4822).
TENÓRIO DA SILVA e JOSEDILMA CAETANO FILOMENO.
Decorrido o prazo legal, com ou sem informações da autoridade
Regular a representação processual (id. 117063 - fls. 01 e 02).
impetrada, com a manifestação dos litisconsortes, ou sem ela,
remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho, em
cumprimento ao disposto no art. 101 do Regimento Interno deste
Preparo satisfeito (id. 50917df - fls. 01/04, id. 7d55d84 - fls. 01/05,
id. 36a5792).
Regional.Intime-se."
Notificação
Processo Nº RO-0130087-26.2014.5.13.0015
Relator
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
RECORRENTE
JORGE FLAVIO SILVA MENEZES
ADVOGADO
ANTONIO GABINIO NETO(OAB:
3766/PB)
ADVOGADO
FABIO GOUVEIA DE ARAUJO(OAB:
18434/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 92969
Ressalte-se que fica prejudicada a análise do primeiro recurso de
revista interposto pela reclamada, diante do efeito modificativo
determinado no acórdão proferido em embargos declaratórios que
foram apresentados pelo reclamante, no tocante às horas in itinere,
haja vista o princípio da unirrecorribilidade (id. 7251077 - fls. 01/18).