TRT13 28/07/2015 -Fch. 177 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1779/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Julho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
177
exercidas existe um nítido caráter de fidúcia diferenciada, o que se
PODER JUDICIÁRIO
expressa, por exemplo, nos verbos supervisionar, orientar, efetuar a
JUSTIÇA DO
gestão, ou mesmo atuar como preposto da reclamada em
Vara do Trabalho de Guarabira
determinados casos.
Também há de se convir, como alega a reclamada, que não é
RUA OSÓRIO AQUINO, 65, CENTRO, GUARABIRA - PB - CEP:
razoável crer que o reclamante tenha sido forçado a aceitar a
58200-000
designação para os cargos de confiança, com o recebimento da
Atendimento: de segunda à sexta, das 07h00às 17h00
respectiva gratificação, como se isso fosse um fardo, e não uma
oportunidade para crescimento profissional com aumento de sua
RECLAMANTE/AUTOR: GUTENBERG DOS SANTOS
remuneração.
Advogado(s) do reclamante: RAPHAEL CORREIA GOMES
Por essas razões, levando em conta a fidúcia diferenciada, que
entendo presente nos cargos assumidos pelo reclamante no
RAMALHO DINIZ
RECLAMADO/RÉU: MURALHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
período postulado, devem ser rejeitados os pedidos de pagamento
de horas extras e reflexos, postulados na inicial.
Advogado(s) do reclamado: RODRIGO TORRES BARROS
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130135-
DISPOSITIVO
63.2015.5.13.0010
NOTIFICAÇÃO AO RECLAMANTE
Pelo exposto:
I - Concedo ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.
II - REJEITO os pedidos formulados por SEVERINO FERREIRA
FILHO em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL.
Fica V. Sª. notificado(a) nos seguintes termos:Ciência da
decisão. Resultado: JULGADO PROCEDENTE EM PARTE.
1.
(Sentença na íntegra disponível para visualização em
1.
www.trt13.jus.br).
1.
GUARABIRA, 28 de Julho de 2015
1.
Intimem-se pelo Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.
HUGO PONCE LEON PORTO
1.
Vara do Trabalho de Guarabira
1.
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) - 0130135-
1.
63.2015.5.13.0010
1.
Autuação: 06/03/2015 01:01:07
Antônio Cavalcante da Costa Neto
RECLAMANTE/AUTOR: GUTENBERG DOS SANTOS
JUIZ DO TRABALHO
RECLAMADO(A)/RÉU: MURALHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130135-63.2015.5.13.0010
AUTOR
GUTENBERG DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
RÉU
MURALHA CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO
RODRIGO TORRES BARROS(OAB:
17260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GUTENBERG DOS SANTOS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130135-63.2015.5.13.0010
AUTOR
GUTENBERG DOS SANTOS
ADVOGADO
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
RÉU
MURALHA CONSTRUTORA LTDA EPP
ADVOGADO
RODRIGO TORRES BARROS(OAB:
17260/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MURALHA CONSTRUTORA LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 87317