TRT13 03/12/2014 -Fch. 112 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1616/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014
Exequente
112
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Processo Nº RTOrd-0130368-52.2014.5.13.0024
AERCIO PEREIRA DE LIMA FILHO
FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
JOSE FERNANDES VIEIRA
NETO(OAB: 9979)
RÉU
GRANPECAS - COMERCIO E
DISTRIBUICAO DE PECAS,
RETIFICA E SERVICOS LTDA - EPP
ADVOGADO
GILVAN PEREIRA DE MORAES(OAB:
8342)
Declaro extinta a execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.
Proceda-se ao recolhimento das contribuições previdenciárias e
custas processuais devidas, com o numerário existente na conta à
disposição deste Juízo.
Em seguida, arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
Processo Nº RTSum-0013300-35.2014.5.13.0007
Relator
AUTOR
Despacho
Processo Nº RTSum-00133/2014-007-13-00.3
Central de Mandados Judiciais e Arrematações de Campina Grande
Processo: 0130368-52.2014.5.13.0024
AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MARTINS
RÉU: GRANPECAS - COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PECAS,
RETIFICA E SERVICOS LTDA - EPP
DESPACHO
1. Ante a informação retro do advogado reclamante, na qual afirma
a quitação da presente execução pelo executado em acordo
extrajudicial, proceda-se a exclusão do referido executado do BNDT
e a retirada da restrição do veículo de placa MNG4396.
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Há agravo de instrumento em recurso de revista pendente de
julgamento no TST.
Transfira-se o depósito recursal (sequencial 44p1) para uma conta
judicial vinculada a presente reclamatória.
Proceda-se à alteração da conta de liquidação, conforme
determinado na certidão de julgamento (sequencial 63p1).
Em seguida, voltem-me conclusos para novas determinações.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0014300-70.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00143/2014-007-13-00.9
2. Após, devolvam-se os presentes autos à vara de origem para
arquivamento.
(ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE)
1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
Despacho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0003400-28.2014.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00034/2014-007-13-00.1
Reclamado
RAC INDUSTRIA E COMERCIO
ARTEFATOS DE COURO LTDA - EPP
Advogado do Reclamado NANCI GONÇALVES LIMA(OAB:
17675PB.)
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Declaro extinta a execução com fulcro no art. 794, I, do CPC.
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0013300-06.2012.5.13.0007
Processo Nº RTOrd-00133/2012-007-13-00.1
Reclamado
VANILTON LUIZ DE SOUZA GARCIA
Advogado do Reclamado RENAN SOARES DE FARIAS(OAB:
16436PB.)
Advogado do Reclamado MARLOS SA DANTAS
WANDERLEY(OAB: 13892PB.)
Advogado do Reclamado FELIPE ALCANTARA FERREIRA
GUSMAO(OAB: 13639PB.)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 80957
DAIANA MARIA SANTOS SILVA
CLOVIS DE OLIVEIRA NETO(OAB:
17810PB.)
CECILIANA AMORIM BARROS
SOUSA(OAB: 17122PB.)
HSU CHANG CHUN LANG
LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE
OLIVEIRA GOMES(OAB: 14266PB.)
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
MARIA JOSE DE OLIVEIRA
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663PB.)
TESS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
Advogado do Reclamado JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914PB.)
Transfira-se o depósito recursal (sequencial 28p2) para uma conta
judicial vinculada a este processo.
Atualize-se o crédito exequendo, observando-se o demonstrativo de
cálculo integrante do acórdão regional (sequencial 67p11).
Realizada a transferência, proceda-se:
1) à liberação do crédito trabalhista;
2) ao recolhimento das contribuições previdenciárias;
3) à liberação do saldo sobejante à ré.
Cumpridas as determinações, arquivem-se definitivamente os
presentes autos, procedendo-se aos registros necessários no
sistema de administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTSum-0027800-29.2002.5.13.0007
Processo Nº RTSum-00278/2002-007-13-00.0
Reclamado
NTV PROMOCOES E EVENTOS
LTDA
Advogado do Reclamado GILBERTO MAGALHAES DA
SILVA(OAB: 3976PB.)
Exequente
UNIAO - PROCURADORIA GERAL
FEDERAL
Reclamado
THIAGO DINIZ CAVALCANTI (SÓCIO)
Reclamado
VICTOR DINIZ CAVALCANTI (SÓCIO)
ISTO POSTO, pronuncia-se a prescrição e EXTINGUE-SE, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo executivo fiscal em que é
exequente a UNIÃO (PGF-INSS) em face do executado, nos termos
do art. 269, IV, do CPC.