TRT13 02/06/2014 -Fch. 190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1485/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Junho de 2014
reais), bem assim autoriza o não ajuizamento das execuções fiscais
de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou
inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Arquivem-se definitivamente os presentes autos, procedendo-se
aos registros necessários no sistema de administração de
processos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0153200-23.2006.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01532/2006-004-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Reclamado
Advogado do Reclamado
Exequente
MARIA JOSE RODRIGUES FILHA
FRANCISCO SYLAS MACHADO
COSTA(OAB: 12051PB.)
LYRA & FARIAS ADVOGADOS
ASSOCIADOS e outros 2
JEFERSON FERNANDES
PEREIRA(OAB: 11419PB.)
ALEXANDER THYAGO GONÇALVES
NUNES DE CASTRO(OAB: 12240PB.)
ERICO DE LIMA NOBREGA(OAB:
9602PB.)
PELLON & ASSOCIADOS
ADVOCACIA EMPRESARIAL
ROSTAND INACIO DOS
SANTOS(OAB: 22718PE.)
UNIÃO
Despacho: Encaminhem-se os autos à 4ª Vara do Trabalho de João
Pessoa, para apreciação da petição protocolizada nos autos
(tramitação sequencial 044).
Despacho
Processo Nº RTSum-0159400-54.2003.5.13.0003
Processo Nº RTSum-01594/2003-003-13-00.5
Reclamado
Exequente
IMPAX IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇAO DE ALIMENTOS LTDA
(CARLOS EDUARDO G.BARACUHYE
APARECIDA Mª.G.BARACUHY)
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime-se a União (Procuradoria Federal Especializada),
para, no prazo de 30 dias, querendo, manifestar-se acerca do
decurso do prazo prescricional (Lei 6.830/80, art. 40, § 4º).
Despacho
Processo Nº RTSum-0162800-87.2000.5.13.0001
Processo Nº RTSum-01628/2000-001-13-00.6
Reclamado
CONSTRUTORA MART LTDA
Advogado do Reclamado MARIA DE LOURDES BEZERRA DA
SILVA(OAB: 3370PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Oficie-se à Seção de Controle e Acompanhamento
Tributário da Delegacia da Receita Federal (SACAT/DRF/JPA/PB)
requisitando informações acerca do adimplemento do parcelamento
e quitação da dívida exequenda nos presentes autos.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0163400-94.2003.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01634/2003-004-13-00.5
Reclamado
HIDRAULNORTE INDUSTRIA
COMERCIO E SERVIÇOS DE
PRODUTOS MECANICOS LTDA
Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO LIMEIRA(OAB:
4394PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: Proceda-se ao recolhimento das contribuições
previdenciárias devidas, com o numerário existente na conta à
disposição deste Juízo (tramitação sequencial 195).
Processo Nº RTOrd-01667/1997-003-13-00.0
Reclamado
Juízo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75895
COOPERATIVA CENTRAL
AGRICOLA DA PARAIBA LTDA
UNIÃO (PGF)
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (COOPERATIVA
CENTRAL AGRICOLA DA PARAIBA LTDA), para efetuar(em) o
pagamento da contribuição previdenciária e custas processuais no
prazo de 48 horas, sob pena de constrição de bens (artigos 642-A e
880, CLT).
Despacho
Processo Nº RTSum-0167100-29.2013.5.13.0004
Processo Nº RTSum-01671/2013-004-13-00.5
Reclamado
AGAPE CONSTRUÇOES E
SERVIÇOS LTDA
Advogado do Reclamado QUESIA FRANCISCO DAS
NEVES(OAB: 14467PB.)
Advogado do Reclamado RODRIGO MENEZES DANTAS(OAB:
12372PB.)
Exequente
UNIÃO (PGF)
Despacho: A documentação acostada colacionada aos autos
evidencia a quitação das contribuições previdenciárias (tramitação
sequencial 053). Arquivem-se definitivamente os presentes autos,
procedendo-se aos registros necessários no sistema de
administração de processos.
Despacho
Processo Nº RTSum-0167500-92.2003.5.13.0004
Processo Nº RTSum-01675/2003-004-13-00.1
Reclamado
CBM-COMPANHIA BRASILEIRA DE
EMBALAGENS (S/A)
Advogado do Reclamado ADELMAR AZEVEDO REGIS(OAB:
10237PB.)
Advogado do Reclamado MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859PB.)
Exequente
UNIÃO
Reclamado
ADJANES PEREIRA PONTES
Reclamado
ANTONIO CARLOS FERNANDES
REGIS
Reclamado
DAMIÃO GONDIN ALVES DOS
SANTOS
Reclamado
QUINTINO REGIS DE BRITO NETO
Despacho: Intime(m)-se a(s) parte(s) devedora(s) (CBMCOMPANHIA BRASILEIRA DE EMBALAGENS (S/A)), para
efetuar(em) o pagamento da contribuição previdenciária e custas
processuais no prazo de 48 horas, sob pena de inclusão no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas e constrição de bens, (artigos
642-A e 880, CLT).
Despacho
Processo Nº ExFis-0167700-81.2013.5.13.0026
Processo Nº ExFis-01677/2013-026-13-00.0
Exequente
Executado
Executado
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)
ELFORT SEGURANÇA DE VALORES
LTDA
ELSON BATISTA RAMOS
Despacho: Cite(m)-se a(s) parte(s) executada(s) (ELFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA e ELSON BATISTA RAMOS)
por mandado, para pagar(em) a dívida em 5 dias, ou
comprovar(em) que obteve(ram) o seu parcelamento perante a
Receita Federal, ou garantir(em) a execução, observada a gradação
do artigo 11 da Lei 6.830/80, sob pena de constrição de bens.
Despacho
Processo Nº ExFis-0167800-48.2013.5.13.0022
Despacho
Processo Nº RTOrd-0166700-77.1997.5.13.0003
190
Processo Nº ExFis-01678/2013-022-13-00.9
Exequente
UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)