TRT12 12/05/2022 -Fch. 4319 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
RECORRIDO
salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou
participação nos lucros da empresa.
ADVOGADO
Verte no mesmo sentido a posição consagrada na Súmula n. 191 do
ADVOGADO
TST. Por não se tratar de integrante da categoria dos eletricitários,
ADVOGADO
inviável o seu enquadramento na exceção prevista na segunda
parte do aludido verbete sumular. De mais a mais, após a Lei n.
RECORRIDO
ADVOGADO
12.740/2012 nem mesmo aqueles possuem direito à íntegra da
RECORRIDO
remuneração como base do aludido adicional. Por corolário,
prospera a irresignação, para ser afastada a alteração da base de
ADVOGADO
cálculo do adicional de periculosidade nos termos reconhecidos na
ADVOGADO
sentença." (sublinhei)
ADVOGADO
Pelos fundamentos expostos no acórdão, notadamente os
destacados, observa-se, na decisão da Turma, possível
contrariedade aos verbetes sumulares indigitados, razão porque é
4319
ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE
AZEVEDO
FABIANO PAZZET DE
AZEVEDO(OAB: 57262/RS)
WALTER BEIRITH FREITAS(OAB:
21687/SC)
SAMANTHA MAFESSONI
PEREIRA(OAB: 99238/RS)
SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
HENRIQUE CUSINATO
HERMANN(OAB: 46523/RS)
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
RAFAEL GEORGE PALUDO
BLEYER(OAB: 38493/SC)
FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB:
16873/SC)
SANDRA HELENA QUEIROZ
SILVA(OAB: 53188/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
recomendável que se dê seguimento ao recurso para melhor
exame.
CONCLUSÃO
PODER JUDICIÁRIO
RECEBO parcialmente o recurso de revista.
JUSTIÇA DO
Cumpram-se as disposições do Ato Conjunto nº 10/TST.CSJT, de
28 de junho de 2010 ou, tratando-se de processo que tramita pelo
sistema PJe-JT, as disposições do Ato SEGJUD.GP Nº 32, de 26 de
janeiro de 2017.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Florianópolis, 10 de maio de 2022.
/sa
FLORIANOPOLIS/SC, 11 de maio de 2022.
JOSE ERNESTO MANZI
Desembargador do Trabalho-Presidente
FLORIANOPOLIS/SC, 12 de maio de 2022.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0000238-82.2020.5.12.0026 - 5ª Câmara
Lei 13.015/2014
Lei 13.467/2017
JULIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
Assessor
Recorrente(s):
1. ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE AZEVEDO
Processo Nº ROT-0000238-82.2020.5.12.0026
Relator
JOSE ERNESTO MANZI
RECORRENTE
OI S.A. - EM RECUPERACAO
JUDICIAL
ADVOGADO
RAFAEL GEORGE PALUDO
BLEYER(OAB: 38493/SC)
ADVOGADO
FLAVIO DA SILVA CANDEMIL(OAB:
16873/SC)
ADVOGADO
SANDRA HELENA QUEIROZ
SILVA(OAB: 53188/SC)
RECORRENTE
ALEXANDRE LUIZ OLIVEIRA DE
AZEVEDO
ADVOGADO
FABIANO PAZZET DE
AZEVEDO(OAB: 57262/RS)
ADVOGADO
WALTER BEIRITH FREITAS(OAB:
21687/SC)
ADVOGADO
SAMANTHA MAFESSONI
PEREIRA(OAB: 99238/RS)
Recorrido(a)(s):
1. SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S.A.
2. OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (acórdão publicado em 22/04/2022; recurso
apresentado em 04/05/2022).
Regular a representação processual.
Custas já pagas pela parte adversa.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182428