TRT12 05/04/2022 -Fch. 4111 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3447/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
4111
Retifique-se o valor da causa para constar R$ 26.691,65 (vinte e
ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
seis mil seiscentos e noventa e um reais e sessenta e cinco
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
centavos).
Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para audiência INICIAL.
BALNEARIO CAMBORIU/SC, 04 de abril de 2022.
ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000996-04.2020.5.12.0045
RECLAMANTE
POLIANE DIAS CAPISTRANO
ADVOGADO
ALESSANDRA DUARTE VALADÃO
CORRÊA(OAB: 20240/SC)
RECLAMADO
JADILANIA CRESTANI DA SILVA ME
ADVOGADO
FLAVIO COLACO WESTPHAL(OAB:
5572/SC)
PERITO
JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO
Processo Nº ATOrd-0000097-69.2021.5.12.0045
RECLAMANTE
MARIE JAQUELINI GIRARDI
GAYARDO
ADVOGADO
GILSON JULIAN FERNANDES
BATISTA(OAB: 46581/SC)
RECLAMADO
DUTRA COMERCIO DE VIDROS
LTDA
PERITO
ADRIANO GRANDI ALVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIE JAQUELINI GIRARDI GAYARDO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JADILANIA CRESTANI DA SILVA - ME
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c9542b9
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferido nos autos.
CERTIDÃO/CONCLUSÃO
CERTIFICO que em razão do trânsito em julgado de sentença faço
este processo CONCLUSO ao(à) MM Juiz(íza) do Trabalho desta
INTIMAÇÃO
Vara.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d690f41
ADALBERTO JOSÉ SANTOS
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Diretor de Secretaria
ELTON ANTONIO DE SALLES FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000996-04.2020.5.12.0045
RECLAMANTE
POLIANE DIAS CAPISTRANO
ADVOGADO
ALESSANDRA DUARTE VALADÃO
CORRÊA(OAB: 20240/SC)
RECLAMADO
JADILANIA CRESTANI DA SILVA ME
ADVOGADO
FLAVIO COLACO WESTPHAL(OAB:
5572/SC)
PERITO
JULIANA DE ASSUNCAO MAROCCO
DESPACHO
Vistos, etc
(a) Intime-se a ré para providenciar o registro do contrato de
emprego da autora, nos termos do art. 41 da CLT, com as
respectivas comunicações legais (CAGED, RAIS, CNIS e/ou
eSocial), devendo constar admissão em 14-12-2018, função de
vendedora, salário inicial de R$1.319,00 + comissões, alterado para
R$1.323,00 + comissões em janeiro-2019, rescisão indireta com
Intimado(s)/Citado(s):
afastamento em 31-01-2021 e aviso-prévio indenizado de 36 dias,
- POLIANE DIAS CAPISTRANO
no prazo de 5 dias a contar da intimação para cumprimento da
obrigação de fazer, sob pena de aplicação de multa R$ 2.000,00,
em favor da empregada (art. 536 do CPC).
PODER JUDICIÁRIO
Diante da utilização pela autora da CTPS digital e que esta é
JUSTIÇA DO
atualizada com o registro do contrato, com as comunicações legais,
desnecessária a anotação em CTPS física (Portaria SEPRT nº
1.065, de 23-092019, e Portaria SEPRT nº 1.195, de 30-10-2019).
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d690f41
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180767
(b) Expeça-se o ofício determinado em sentença.
(c) Intime-se a parte autora para, querendo, requerer o início da
execução, no prazo de 10 dias, sob pena de prosseguimento