TRT12 11/02/2019 -Fch. 3175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2661/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Fevereiro de 2019
RECLAMADO
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JARAGUA DO SUL, 11 de Fevereiro de 2019
RECLAMADO
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
RECLAMADO
ADVOGADO
Juiz(a) do Trabalho Titular
RECLAMADO
3175
ANTONIA VALDINA CAVALCANTE
EDUVIRGENS
ANTONIA VALDINA CAVALCANTE
EDUVIRGENS - ME
ROQUE DE LIMA PINTO
ENNO JANSSEN JUNIOR(OAB:
6584/SC)
BRUNA LOPES PINTO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000093-68.2017.5.12.0046
RECLAMANTE
ALZEMIRO BRANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
NIVALDO TOMASELLI(OAB:
19966/SC)
RECLAMADO
NICOPEL COMERCIO DE PAPEL
LTDA
PERITO
MARIA EDNA AMORIM BULZICO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JAIRO SCHUCK
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
- ALZEMIRO BRANDO DE OLIVEIRA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
Vistos, etc.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1) Reexpeça-se ofício destinado à Redecard para retenção do valor
Fundamentação
previsto na planilha juntada em 07/11/2018, nos moldes previstos
na decisão de fl. 81.
DESPACHO
2) Inclua-se no polo passivo e redirecione-se a execução em face
das pessoas físicas titulares da primeira e segunda demandadas:
Vistos, etc.
BRUNA LOPES PINTO (CPF 086.543.499-99 - fl 38) e ANTONIA
VALDINA CAVALCANTE EDUVIRGENS (CPF 800.399.952-91 - fl.
Proceda-se à realização dos convênios bacenjud e renajud para
pesquisa de bens penhoráveis da executada NICOPEL COMERCIO
DE PAPEL LTDA.
54), eis que os patrimônios se confundem.
Para fins de cadastro, observe-se que a primeira está domiciliada
na Av. Pref. Waldemar Grubba, em frente à direção geral da WEG,
Paralelamente, esclareça o reclamante, no prazo de dez dias, quem
se apresentava como proprietário da empregadora frente aos
funcionários quando de seu vínculo de emprego (2013 a 2016) e se
pessoas alheias às componentes do quadro societário da ré (fl. 300)
aparentavam qualquer ingerência na sua administração.
Após, voltem conclusos para análise da abertura de incidente para
averiguação da alegada sucessão empresarial.
slp
junto à Boate Love Night, conforme narrado à fl. 120. Quanto à
segunda, verifique-se o atual endereço por meio dos convênios
disponíveis e retifique-se a autuação para a pessoa física e o
empresário.
3) Indefiro a penhora na boca de caixa requerida à fl. 122,
porquanto referida providência já se revelou nestes autos inócua e
extremamente custosa face aos baixos valores arrecadados,
conforme já discorrido anteriormente.
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JARAGUA DO SUL, 11 de Fevereiro de 2019
4) A averiguação das máquinas de cartão de crédito/débito,
requerida à fl. 122, outrossim, é providência ao alcance da parte.
Registro, contudo, que, uma vez demonstrado que as rés vêm se
JOAO CARLOS TROIS SCALCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002197-43.2011.5.12.0046
RECLAMANTE
JAIRO SCHUCK
ADVOGADO
FABIO ROBERTO DE OLIVEIRA(OAB:
14381/SC)
ADVOGADO
EDUARDO WITKOWSKY(OAB:
13476/SC)
RECLAMADO
BRUNA LOPES PINTO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130193
utilizando de outras razões sociais para blindar recursos auferidos
com a atividade empresarial, poderá ser realizada a respectiva
penhora.
5) Para fins de prosseguimento da execução, realizem-se os
convênios renajud em face das pessoas mencionadas no item 2
supra, bem como os convênios SERASA e CNIB em face de todos
os demandados, como já determinado e ainda não cumprido.