TRT12 22/03/2018 -Fch. 4075 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
(4) que o Judiciário deve zelar pelos princípios da finalidade, da
4075
UBIRATAN ALBERTO PEREIRA
economia e da celeridade processuais;
Juiz(a) do Trabalho Titular
Notificação
(5) que a ausência de audiência inicial, com possibilidade de
apresentação de resposta não importará traumatismo aos princípios
do contraditório, da ampla defesa (inc. LV, art. 5º, Constituição
Federal) e da conciliabilidade, inexistindo qualquer nulidade; e
(6) e, ainda, tendo presente a Recomendação TST/CGJT n.
2/2013;
Processo Nº RTSum-0000296-68.2018.5.12.0022
RECLAMANTE
FABRICIO SILVA PEREIRA
ADVOGADO
ANDREY FELIPE BENTO(OAB:
43308/SC)
ADVOGADO
JOSÉ DOMINGOS
BORTOLATTO(OAB: 3659/SC)
ADVOGADO
LUIZ HENRIQUE PEREIRA(OAB:
49078/SC)
RECLAMADO
EVALDO KOWALSKY
Intimado(s)/Citado(s):
- FABRICIO SILVA PEREIRA
DETERMINO:
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região - 2ª VARA DO
(a) que se proceda à citação da/os demandada/os para
TRABALHO DE ITAJAÍ
apresentarresposta, no prazo de 20 dias, observadas as
Rua José Siqueira, 126, RESSACADA, ITAJAI - SC - CEP: 88307-
cominações da revelia e da confissão ficta, facultada a
900
(47) 32411220 - 2vara_iai@trt12.jus.br
apresentação de proposta de conciliação;
(b) transcorrido o prazo acima concedido, intime-se o/a autor/a,
para em dez dias, manifestar-se, querendo, acerca da resposta,
dos documentos a ela acostados e da eventual proposta de
Destinatário:
conciliação;
FABRICIO SILVA PEREIRA
(c) nos prazos concedidos para apresentação de
contestação/documentos e manifestação do/a autor/a, deverão os
contendores informar se pretendem produzir prova oral,
especificando-a, com a devida justificativa;
(d) após, não havendo necessidade de produção de prova oral,
designe-se audiência para encerramento de instrução, quando
INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA - Processo PJe-JT
ficarão dispensados do comparecimento partes e procuradores/as;
até a data dessa audiência poderão ser apresentados memoriais de
Rito Sumaríssimo
razões finais; e
Processo: 0000296-68.2018.5.12.0022 - Processo PJe-JT
(e) havendo necessidade de produção de prova oral, a inclusão do
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
feito em pauta pressupõe a ciência dos contendores de que naquele
Autor: FABRICIO SILVA PEREIRA
evento (audiência) serão ouvidas as partes, sob pena de confissão
Réu: EVALDO KOWALSKY
(Súmula nº 74/TST; Orientação Jurisprudencial nº 152-SDI-I-TST), e
as testemunhas, sob pena de preclusão.
Cumpra-se.
Audiência: 24/04/2018 14:12
Intime-se o Reclamante.
emm
Assinatura
ITAJAI, 21 de Março de 2018
Fica V. Sa. intimado de que a audiência INICIAL para
conciliação foi designada para a data e hora acima indicadas.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117016