TRT12 16/03/2018 -Fch. 1678 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2436/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1678
JOSÉ CARLOS
RELATÓRIO
KÜLZER
CARLOS ALBERTO LEMOS, ajuizou Reclamação Trabalhista em
Juiz do Trabalho
face de CONASA INFRAESTRUTURA S.A., com os pedidos de
condenação da reclamada nas parcelas da exordial. A petição inicial
foi instruída com documentos.
Regularmente citada, a ré compareceu à audiência, quando, após
recusar a proposta conciliatória, apresentou contestação com
Assinatura
documentos.
PALHOCA, 15 de Março de 2018
Manifestação do reclamante.
JOSE CARLOS KULZER
Juiz(a) do Trabalho Titular
Colhida a prova oral.
Sentença
Processo Nº RTOrd-0002776-73.2016.5.12.0059
RECLAMANTE
CARLOS ALBERTO LEMOS
ADVOGADO
MARISTER SANTINA DEBIASI(OAB:
22331/SC)
ADVOGADO
CRISTIANE DEBIASI DULLIUS
DASSI(OAB: 23876/SC)
RECLAMADO
CONASA INFRAESTRUTURA S.A.
ADVOGADO
IVAN ITIRO YABUSHITA(OAB:
35387/PR)
Sem mais provas a produzir, foi encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas.
Conciliação final rejeitada.
É o relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO LEMOS
- CONASA INFRAESTRUTURA S.A.
Passo a decidir.
PODER JUDICIÁRIO
FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assistência judiciária gratuita
Fundamentação
Como o reclamante está desempregado e não se tendo prova, que
deveria ser produzida pela reclamada, de que o reclamante recebe
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA
AVENIDA ATILIO PEDRO PAGANI, 855, CCPAGANI 1º ANDAR,
salário superior a 40% do valor máximo de salário de benefício pago
pela Previdência Social, concedo ao reclamante os benefícios da
assistência judiciária gratuita, nos termos do § 3º do art. 790 da
CLT.
PASSA VINTE, PALHOCA - SC - CEP: 88132-149
vara_pca@trt12.jus.br
Adicional de periculosidade
PROCESSO: 0002776-73.2016.5.12.0059
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMANTE: CARLOS ALBERTO LEMOS
O autor menciona que sempre trabalhou como auxiliar de
laboratório, mas que passou a receber adicional de periculosidade
somente em outubro de 2014. Pleiteia a condenação da reclamada
ao pagamento da parcela desde a contratação até setembro de
RECLAMADO: CONASA INFRAESTRUTURA S.A.
2014.
De outra banda a ré controverte alegando que a Portaria 1.565 foi
publicada somente em outubro de 2014.
SENTENÇA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116779
Com razão a reclamada.