TRT12 09/08/2017 -Fch. 1296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2288/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Agosto de 2017
- MALHARIA CARYMA LTDA
- SIDNEI CARDOSO
1296
- ANDERSON LUIZ SAMPAIO
- FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
- TRANSPORTES RODRIGUES & PEREIRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900
1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
1vara_jve@trt12.jus.br
Rua do Príncipe, 31, CENTRO, JOINVILLE - SC - CEP: 89201-900
1vara_jve@trt12.jus.br
0000207-36.2017.5.12.0004
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
0000237-71.2017.5.12.0004
RECLAMANTE: SIDNEI CARDOSO
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RECLAMADO: MALHARIA CARYMA LTDA
RECLAMANTE: ANDERSON LUIZ SAMPAIO
RECLAMADO: TRANSPORTES RODRIGUES & PEREIRA LTDA ME, FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes via petição de ID
26ae3bb, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC,
inclusive quanto à natureza da verba declarada, para todos os
efeitos legais. Custas de R$ 20,00, atribuídas ao autor e
TRANSPORTES RODRIGUES & PEREIRA LTDA - ME,
dispensadas. Cumprida integralmente a transação, arquivem-se;
qualificada, ofereceu, sob o ID 3723fd7, EXCEÇÃO DE
descumprida, execute-se. I.
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, na demanda proposta
pelo autor/exceto, ANDERSON LUIZ SAMPAIO, igualmente
qualificado, alegando: "... o reclamante foi contratado em Itajaí-SC e
JOINVILLE, 8 de Agosto de 2017
sempre prestou serviços naquela comarca, laborando como
motorista. Ademais, ambas as reclamadas são sediadas em Itajaí-
CESAR NADAL SOUZA
SC e o reclamante reside em Camboriú-SC (cidades vizinhas), não
Juiz(a) do Trabalho Titular
havendo qualquer motivação para a tramitação do feito na Comarca
Sentença
de Joinville, ....". Requer a ré/excipiente o arquivamento do feito ou
Processo Nº RTOrd-0000237-71.2017.5.12.0004
RECLAMANTE
ANDERSON LUIZ SAMPAIO
ADVOGADO
Edson Carlos Neves Nogueira(OAB:
14323/SC)
ADVOGADO
EVERTON LUIS DE AGUIAR(OAB:
14319/SC)
ADVOGADO
MARCOS VALERIO FORNER(OAB:
14317/SC)
ADVOGADO
ANDRE VINICIUS QUINTINO(OAB:
30876/SC)
RECLAMADO
TRANSPORTES RODRIGUES &
PEREIRA LTDA - ME
ADVOGADO
Silmar Lima Mendes(OAB: 22282B/SC)
ADVOGADO
RENATO GRADOWSKI DE
FIGUEIREDO(OAB: 32117/PR)
RECLAMADO
FRIMESA COOPERATIVA CENTRAL
ADVOGADO
RENATO SERPA SILVÉRIO(OAB:
23142/PR)
ADVOGADO
JOEL ROBERTO HAUENSTEIN
JUNIOR(OAB: 45318/PR)
sua remessa a uma das Varas do Trabalho de Itajaí-SC.
O exceto alega que em razão de diversos princípios interpretativos
e de direito a competência deve ser definida por Joinville, até
porque o autor realizou boa parte de suas entregas nessa cidade. É
a síntese.
DECIDO
Dispõe o artigo 651 da CLT:
Art. 651 - A competência das Juntas de Conciliação e Julgamento é
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109785
determinada pela localidade onde o empregado, reclamante ou