TRT10 04/11/2022 -Fch. 672 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Des. Relator.
672
PODER JUDICIÁRIO
Ementa aprovada.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
dos Desembargadores Elaine Vasconcelos (Presidente), Flávia
Falcão, André Damasceno e Dorival Borges. Ausente, em gozo de
férias, o Desembargador Grijalbo Coutinho. Pelo MPT o Dr.Valdir
PROCESSO n.º 0000052-41.2018.5.10.0008 - AGRAVO DE
Pereira da Silva (Procurador Regional do Trabalho).
PETIÇÃO (1004)
Sessão extraordinária presencial de 31 de outubro de 2022 (data do
RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
julgamento).
AGRAVANTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO: DIRCEU MARCELO HOFFMANN
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
AGRAVADO: ALESSANDRO GONCALVES MOURAO
Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
ADVOGADO: MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO ANTUNES
AGRAVADO: PROTONS MANUTENCAO E INSTALACAO LTDA -
Relator(a)
EPP
ADVOGADO: AMANTINO ALVES DA COSTA
AGRAVADO: RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY
BRASILIA/DF, 04 de novembro de 2022. ANA PAULA ASSUNCAO
RODRIGUES, Servidor de Secretaria
ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI
ADVOGADO: ANDRE ISSA GANDARA VIEIRA
ADVOGADO: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO
Processo Nº AP-0000052-41.2018.5.10.0008
Relator
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AGRAVANTE
PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A
ADVOGADO
JOSÉ ALBERTO COUTO
MACIEL(OAB: 513/DF)
ADVOGADO
DIRCEU MARCELO
HOFFMANN(OAB: 16538/GO)
AGRAVADO
ALESSANDRO GONCALVES
MOURAO
ADVOGADO
MARIA CRISTIANE DO NASCIMENTO
ANTUNES(OAB: 8324/DF)
AGRAVADO
PROTONS MANUTENCAO E
INSTALACAO LTDA - EPP
ADVOGADO
AMANTINO ALVES DA COSTA(OAB:
3720/DF)
AGRAVADO
RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.
ADVOGADO
HENRIQUE JOSE PARADA
SIMAO(OAB: 221386/SP)
ADVOGADO
ANDRE ISSA GANDARA
VIEIRA(OAB: 293345/SP)
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 4874/TO)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ORIGEM: 8ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
(JUIZ URGEL RIBEIRO PEREIRA LOPES)
EMENTA
"EXECUÇÃO. RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO. BENEFÍCIO DE
ORDEM. DESNECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA VIA
EXECUTIVA EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS DA EMPRESA
EXECUTADA
Frustradas as medidas constritivas contra a devedora principal, é
lícito o redirecionamento da execução contra a devedora
subsidiária, independentemente de tentativa expropriatória em
relação aos sócios da empregadora." (Verbete nº 37 do egrégio
Tribunal Pleno, em sua redação atual).
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRO GONCALVES MOURAO
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
O MM. Juízo da execução, por meio da decisão a fls. 1592/1595,
conheceu dos embargos à execução opostos por PETROBRAS
DISTRIBUIDORA S A, para, no mérito, julgá-los improcedentes.
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